Passa a MP 458

Alvo de críticas de ambientalistas, a Medida Provisória 458, que trata da regularização fundiária de terras na Amazônia legal, foi aprovada ontem no Senado. A MP deve regularizar a situação jurídica de 400 mil posses de até 1,5 mil hectares em 436 municípios da Amazônia. A concessão, nestes casos, será feita sem licitação. PT e P-SOL não votaram no texto da relatora Katia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária. Ex-ministra do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva (PT-AC) fez um pedido em plenário ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que vete a MP.

Minc

Para empresários do setor de reflorestamento, a polêmica desencadeada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ao chamar ruralistas de “vigaristas” diminuiu a chance da aprovação do novo Código de Florestas na Câmara e da medida provisória 458 no Senado. Ambas as iniciativas diminuem a área que por exigência legal um produtor é obrigado a preservar intacta. “A polarização nos prejudica e contribui para que o problema siga sem solução”, disse o presidente da Associação Mineira de Silvicultura (MAS), Bernardo Vasconcelos, durante o Congresso Brasileiro de Florestas.

Pesca

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a criação do Ministério da Aquicultura e Pesca. Por ser uma decisão terminativa, não precisa ir a voto no plenário do Senado.