Senado pode votar nesta semana MP que cria novas alíquotas do IR
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14 de maio de 2009A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) emendas feitas pelo Senado à Medida Provisória 450, que cria o Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia (FGEE). A principal mudança feita pelo Congresso permite ao presidente da República definir por decreto um sistema licitatório simplificado para a Eletrobrás. Como sofreu alterações, o projeto vai para a sanção do presidente Luiz Inácio da Silva.
A flexibilização da licitação já havia sido aprovado pela Câmara e não sofreu alterações no Senado, apesar do protesto de setores da oposição. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator do projeto na Câmara, que incluiu a simplificação da licitação no texto, comemorou. “Diziam que era uma invenção minha, mas o Senado concordou e aprovou.”
Na votação desta terça-feira, foi mantida a permissão para que contratos de fornecimento de energia elétrica assinados entre concessionárias geradoras de energia e consumidores finais já em vigor possam ser prorrogados até 2015. A lei atual determina que os contratos novos têm de ser feitos com distribuidoras, segundo Cunha.
Foco da MP, a criação do FGEE tem como intenção dar garantia de financiamentos aos consórcios que atuam no setor elétrico dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou de programas estratégicos dos governos estaduais. O projeto autoriza a União, os estados e o Distrito Federal a participarem do fundo de forma minoritária. A participação será proporcional ao tamanho da presença de empresas estatais dentro dos consórcios.
Na justificativa do projeto, o governo lembra que a crise financeira internacional tem afetado o mercado de crédito. Segundo o texto, o FGEE dará mais segurança aos bancos que emprestam para os consórcios que realizam as grandes obras de infraestrutura do setor elétrico. O fundo será gerido por uma instituição financeira pública federal.
O texto final permite ainda que a União repasse ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até US$ 2 bilhões de recursos captados junto ao Banco Mundial. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) destacou que não há destino específico para estes recursos.
