Por meio da Procuradoria do Estado, Alagoas vai recorrer da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que determinou a volta aos cargos de oito deputados estaduais afastados. Eles foram indiciados pela Polícia Federal sob a suspeita de participação em um esquema que desviou R$ 280 milhões da Assembleia Legislativa.
O Estado e o Ministério Público de Alagoas são coautores da ação judicial que resultou no afastamento dos deputados.
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares, irá a Brasília na segunda-feira para pedir que a Procuradoria Geral da República apresente também um agravo.
Segundo o promotor Edelzito Andrade, que integra Grupo de Combate às Organizações Criminosas, os deputados podem interferir na apuração caso voltem aos cargos.
A PF concluiu o inquérito que investigou a Assembleia em outubro de 2008 e o encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça. No total, 112 pessoas foram indiciadas, entre elas 12 dos 27 deputados estaduais, dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), que nega envolvimento.
Apesar da mobilização para modificar a decisão de Mendes, o Ministério Público sustenta que os deputados foram afastados por uma segunda decisão da Justiça, que não foi atingida pela liminar do ministro.
Para o advogado Adelmo Cabral, que representa os deputados, a segunda decisão foi inócua, pois eles já estavam afastados. Além disso, o advogado argumenta que o ministro considerou que o Judiciário não tem competência para afastar os deputados, o que derrubaria decisões em contrário.
A Assembleia de Alagoas está em recesso até dia 1ª de fevereiro. O deputado Fernando Toledo (PSDB), presidente da Casa, disse que a procuradoria da Assembleia dará um parecer sobre a extensão da decisão do ministro.