LDO prevê orçamento estadual de R$ 7,4 bilhões em 2009

O governador André Puccinelli (PMDB) encaminhou o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009, a LDO. A proposta prevê orçamento de R$ 7,467 bilhões no próximo ano, renúncia fiscal de R$ 1,744 bilhão e os percentuais dos duodécimos dos poderes. Conforme a mensagem encaminhada ao legislativo, o Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso do Sul terá crescimento de 3,1% este ano, inferior aos 4% previstos para o Brasil. A expectativa é de crescimento de 3,91% na economia regional no próximo ano, oscilando para 3,88% em 2010 e 3,86% em 2011. \”A política de austeridde fiscal, iniciada em 2007, promoveu significativo ajuste nas contas públicas assegurando a retomada de investimentos para os próximos exercícios, especialmente com a viabilização de contrapartida local na captação de recursos externos, tornando viável o crescimento sustentado e a atração de novos empreendimentos no Estado\”, destacou o governador. PODERES – A LDO manteve os percentuais repassados aos poderes em relação ao valores previstos no orçamento deste ano. A Assembléia Legislativa terá direito a 3,5% da corrente líquida. Continuam os mesmos percentuais para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (6,3%), Ministério Público Estadual (3,3%), Tribunal de Contas (2,1%) e Defensoria Pública-Geral do Estado (1,5%). A Associação dos Defensores Públicos pleiteia a elevação do duodécimo para 2%, segundo o presidente da entidade, Fábio Rombi. RENÚNCIA – A LDO prevê aumento de 14,43% no orçamento do Estado em valores correntes para 2009. O valor oscilará de R$ 6,525 bilhões para R$ 7,467 bilhões. Em valores constantes, a oscilação positiva será de 10,03%, de R$ 6,525 bilhões, neste ano, para R$ 7,180 bilhões no próximo exercício. A dívida pública consolidada terá crescimento de 10,91%, passando de R$ 6,703 bilhões para R$ 7,435 bilhões em valores correntes. Em valores constantes, o montante variará de R$ 6,703 bilhões para R$ 7,149 bilhões. A renúncia fiscal sera´de R$ 1,744 bilhão em 2009, sendo que os setores mais benefciados são a carne bovina e bufalina (R$ 460,7 milhões), exportação produtos primários (R$ 396,3 milhões), incentivos fiscais para atração de novas indústrias (R$ 275,4 mihões), importadoras (R$ 78,7 milhões, entre outros. Segundo o líder do Governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), a LDO será aprovada até 15 de julho, quando começa o recesso.