julho 2024

O contrato de um empregado brasileiro que atua no exterior deve seguir a lei nacional de proteção ao trabalho sempre que essa for mais favorável a […]

O Partido Novo apresentou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra uma norma do Tribunal de Contas da União que regulamentou os procedimentos de solução consensual […]

Embora o debate sobre as garantias prestadas pelo particular nos contratos firmados com a administração pública seja bastante consolidado, com uma regulação igualmente ampla, o caminho […]

Mais uma inovação da reforma tributária, o cashback vem como uma estratégia que mira devolver aos contribuintes, exclusivamente às pessoas físicas, parte dos impostos pagos. A […]

Um relatório divulgado no começo do ano pela Bolsa de Valores de Londres — London Stock Exchange Group (LSEG) — superou expectativas e trouxe o valor […]

Recentemente, diversos contribuintes têm sido surpreendidos pela Receita Federal com o indeferimento dos seus pedidos de autorregularização de débitos tributários. O motivo alegado é a ausência […]

A recente Instrução Normativa RFB Nº 2205, publicada em 22 de julho de 2024, estabelece novas diretrizes sobre os efeitos das decisões favoráveis à Fazenda Nacional […]

Implementado pela Lei nº 10.931/2004, o regime especial de tributação é um regime opcional para incorporadoras imobiliárias que permite às empresas pagarem um percentual fixo de […]

Com a promulgação da reforma tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, foi instituído o Imposto Seletivo (IS), de competência da União, mediante a inclusão […]

A destinação dos resultados de uma empresa sempre envolve aspectos sensíveis no mundo empresarial, haja vista que contrapõem aspectos conflitantes, como a participação nos resultados pelos […]

Embora o fiador de um contrato de aluguel possa notificar as partes de sua intenção de se exonerar da posição durante a vigência do acordo, é […]

Não há incidência de ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo grupo econômico localizados em estados distintos, já que não ocorre […]

Nos últimos anos, tem-se observado um interesse crescente por parte dos estados e municípios na recuperação de valores pagos a título de imposto de renda retido […]

A esta altura do campeonato, o preclaro leitor ou leitora já sabe que a EC 132 aprovou a reforma tributária do consumo, criando os gêmeos IBS […]

Após analisar 800 páginas de uma denúncia prolixa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal […]

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu remeter à Corte Especial o julgamento dos Recursos Especiais 1.801.615 e 1.774.204 para julgamento sob o rito […]

O Estatuto da Advocacia e da OAB acaba de completar 30 anos. Entrou em vigor em 5 de julho de 1994. Antes, tinha tramitado por três […]

Não é exagero afirmar que os contratos de seguro e demais atividades que orbitam o universo dos seguros dependem, quase que exclusivamente, de informações e dados […]

Uma inverdade repetida mil vezes acaba adquirindo ares de verdade! Isso é o que algumas reportagens críticas à proposta apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para […]

Entre os dias 25 e 26 de junho ocorreu em Lisboa, Portugal, um evento extraordinário organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), capitaneado pelo economista […]