Youssif propõe mudanças nos concursos públicos de MS

O deputado Youssif Domingos (PMDB), líder do governo na Assembléia Legislativa, apresentou Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que torna mais transparente a realização de concurso público no Estado. “O projeto modifica a Constituição Estadual para a realização de concursos públicos destinados a provimento de cargos ou empregos na administração direta e indireta no Estado do Mato Grosso do Sul. Pesquisamos os principais problemas que ocorrem em concursos e buscamos opiniões de autoridades e concursados”, afirma o parlamentar. O artigo 37, inciso II da Constituição da República, determina: A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. “O concurso público foi elaborado com o único propósito de regulamentar o preenchimento das vagas em cargos oficiais, no entanto, paulatinamente foi desvirtuado. O principal objetivo do projeto é cumprir o papel de convocar e nomear os efetivamente aprovados, obrigando assim a administração pública fazer um planejamento sério”, esclarece. O líder do governo explica que resolveu elaborar o novo projeto depois de receber inúmeras reclamações de candidatos que passaram em concursos públicos e não foram chamados. “É desanimador ver pessoas que estudaram meses, se matricularam em cursinhos preparatórios, pagaram a inscrição, foram aprovados e aguardam um tempo indeterminado para serem chamados, sendo que muitas vezes nem são.” Para Youssif, um dos graves problemas é a cláusula dos editais que diz que a aprovação gera ao candidato apenas a expectativa da contratação. “Isso na verdade não gera expectativa alguma ao candidato. O que se vê atualmente é uma enxurrada de concursos e poucas nomeações. Embora o concurso especifique a quantidade de vagas, não há obrigação de nomeação do aprovado, apenas expectativa de direito. Ou seja, não há obrigatoriedade de nomeação, não se pode exigi-la se ainda está na validade e quando encerra a validade não há mais direito algum. Novos concursos são abertos para os mesmos cargos e assim sucessivamente”, destaca. A expectativa é que o Projeto de Emenda à Constituição Estadual seja votado ainda neste ano. Uma vez aprovada, a nova legislação passará a valer para o Estado e todos os municípios. Juntamente com o líder do governo, assinaram a PEC os deputados: Márcio Fernandes (PSDB), Akira Otsubo (PMDB), Marcos Trad (PMDB), Paulo Duarte (PT), Pedro Kemp (PT), Dione Hashioka (PSDB) e Coronel Ivan (sem partido).