Votação surpresa na Câmara derrota Dilma com a aprovação da PEC da Bengala

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aproveitou uma interrupção proposta por líderes da base na votação da MP 665, do ajuste fiscal, para impor uma derrota ao governo. Sem aviso prévio, Cunha pôs em votação – e aprovou em segundo turno, por 333 votos favoráveis e 144 contrários – o texto base da chamada PEC da Bengala, que adia de 70 para 75 anos a idade máxima de permanência no cargo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. Como o texto já tramitou no Senado, segue para promulgação nos próximos dias. A proposta retira da presidente Dilma Rousseff a possibilidade de indicar cinco ministros no STF e 16 em outras Cortes superiores, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

Até 2018, quando termina o mandato de Dilma, terão completado 70 anos os ministros Celso de Mello (novembro de 2015), Marco Aurélio Mello (julho de 2016), Ricardo Lewandowski (maio de 2018), Teori Zavascki (agosto de 2018) e Rosa Weber (outubro de 2018).

Ao longo da noite, parlamentares do PT tentaram obstruir a votação. Alessandro Molon (PT-RJ) chegou a sugerir que a Câmara arquivasse a proposta e aprovasse um mandato para os ministros do Supremo. Ao lado da oposição, o PMDB e a maioria dos partidos da base votaram a favor da PEC.

Aliados de Cunha negaram que a votação tenha sido decidida de última hora. “Estava na pauta há muito tempo, era o primeiro item depois das MPs (do ajuste fiscal) e dos projetos com urgência”, disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). Segundo interlocutores, Cunha havia avisado a bancada peemedebista, por meio do líder do partido, Leonardo Picciani (RJ), que pretendia resolver o assunto o quanto antes. O presidente da Câmara também teria anunciado que colocaria o projeto em votação durante almoço com parlamentares mais próximos, inclusive da oposição.

A “manobra” do presidente da Casa pegou de surpresa muitos deputados, principalmente do PT. “Durante a reunião de líderes, não foi dito nada sobre apreciar outras matérias que não a MP 665 hoje (ontem). Eu saí para atender um chamado fora do plenário e, quando chego, encontro a sessão modificada, com a tal da PEC da Bengala já sendo apreciada”, reclamou o líder petista, Sibá Machado (AC). O deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), fez troça da “desinformação” do líder petista. “Isso já estava combinado há muito tempo. Só o PT que não sabia.”

O PT ainda tentou adiar a implementação da nova regra, apresentando um destaque à PEC que pretendia fazer valer a regra apenas após uma lei complementar e para todos os servidores. O destaque foi rejeitado no plenário por 350 votos a 125 e 10 abstenções.

Projeto turbina o FGTS

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acompanhou ontem outros deputados que protocolaram projeto de lei para mudar o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto propõe que o saldo de depósitos realizados a partir de 2016 seja atualizado de acordo com a remuneração da poupança. Os valores acumulados até dezembro deste ano continuariam com a correção atual, baseada na Taxa Referencial (TR) mais juros reais de 3% ao ano. A TR é calculada pelo Banco Central (BC) a partir dos rendimentos de aplicações financeiras. Em 1999, foi introduzido um redutor na taxa, o que faz com que o índice fique aquém da inflação. A poupança é corrigida pela TR mais juros de 6% ao ano. Para Cunha, a correção atual do FGTS “é uma injustiça”. Ele não assina o projeto por impedimento regimental. A autoria é dos líderes do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), do DEM, Mendonça Filho (PE) e do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).