Votação final do Orçamento deve ocorrer na próxima semana

A votação final da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 deverá ocorrer somente na próxima segunda-feira (21). No mesmo dia, deverão ser feitas as votações na Comissão Mista de Orçamento (pela manhã) e no Congresso (à noite). Nesta terça-feira, (15) deve ser concluída a votação do último relatório setorial (Infraestrutura), a partir das 10 horas.

Até o final da semana o relator-geral, deputado Magela (PT-DF), apresentará o parecer final sobre a proposta. Neste ano há grande expectativa quanto ao texto do relator, pois a falta de recursos deixou várias áreas descobertas.

É o caso, por exemplo, da Educação, na qual os recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino (Fundeb) estão R$ 1,1 bilhão abaixo do exigido pela Constituição. Na semana passada, Magela estimou que precisaria de R$ 7 bilhões para cobrir todas as áreas com dotação insuficiente.

Receita
Por causa disso, os partidos, as bancadas estaduais e o governo devem fazer um último esforço durante a semana para melhorar os recursos de alguns setores. Antes, porém, será preciso decidir se haverá um nova estimativa de receita.

Isso será definido nesta terça-feira, às 14h30, em uma reunião do deputado Magela com representantes dos partidos na Comissão de Orçamento e com os coordenadores das bancadas estaduais. Além de definirem a estimativa, eles discutirão a forma de rateio dos prováveis recursos extras que forem disponibilizados.

Na noite desta segunda-feira, os deputados e senadores apreciaram dois relatórios: de Integração Nacional e Meio Ambiente; e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte. Nos dois casos, a aprovação foi seguida de “indicações” ao relator-geral. Esse termo especifica ações que não puderam ser atendidas pelo relator setorial, mas que, pela sua importância, foram sugeridas ao relator-geral para aproveitamento.

Essa prática tem sido mais frequente neste ano, por causa da pouca disponibilidade de recursos para os relatores setoriais trabalharem em relação aos anos anteriores. A escassez é explicada pelo aumento do valor das emendas individuais – elas passaram para R$ 12,5 milhões, 25% a mais do que no ano passado –, fator que reduziu a margem orçamentária para as emendas coletivas. E também pela decisão do deputado Magela de separar para sua atuação R$ 13,3 bilhões da reserva de recursos destinada aos relatores setoriais.