JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024As bandeiras Visa e Mastercard foram ao Banco Central (BC) nesta quarta-feira (08/07) para tentar reativar o serviço de pagamentos do WhatsApp no Brasil. As empresas apresentaram detalhes desse arranjo de pagamentos para tentar convencer a autoridade monetária de que a parceria do WhatsApp não afeta a competitividade, nem a segurança do sistema de pagamentos brasileiro.
\”Atendendo à solicitação do Banco Central, a Mastercard, no papel de Instituidor de Arranjo de Pagamentos, protocolou um modelo de arranjo de transferência buscando a aprovação do regulador para o projeto de pagamentos via Whatsapp no país\”, informou a Mastercard.
\”A Visa protocolou junto ao BC proposta que detalha o arranjo de pagamento, incluindo a modalidade de transferência, solicitada pelo órgão. O documento busca responder à todas as preocupações do regulador e assegura o cumprimento das novas disposições, garantindo todos os protocolos de segurança e interoperabilidade das soluções\”, reforçou a Visa.
O Correio apurou que o modelo apresentado pelas bandeiras de cartão tenta mostrar ao que o serviço de pagamentos do WhatsApp, chamado de Facebook Pay, é apenas um prestador de serviços da cadeia de pagamentos e está aberto a novas parcerias. E, por isso, não reduz a competitividade do setor.
Além disso, a proposta classifica o Facebook Pay como um arranjo de pagamentos da modalidade transferência bancária e informa que esse serviço vai funcionar como um depositório de tokens. Com isso, reforça que o WhatsApp vai gerar tokens para o pagamento, mas não vai processar esses pagamentos, pois caberá aos parceiros do aplicativo, que já atuam no mercado de pagamentos, cuidar desse processo.
Na prática, a ideia é que o WhatsApp gere tokens, mas que caiba à Cielo processar e levar esses tokens às bandeiras de cartão, para que elas deem continuidade ao pagamento. Dessa forma, os pagamentos ocorreriam de forma segura e criptografada e os dados dos cartões e das contas bancárias dos clientes também seriam protegidos, segundo as empresas.
\”Acreditamos que essa é a maneira mais direta e eficaz de avançar com o projeto e estamos confiantes que o modelo protocolado oferece os mais altos padrões globais de segurança, interoperabilidade e não discriminação entre os participantes do arranjo pagamento, endereçando as preocupações do regulador\”, destacou a Mastercard.
Ainda não há um prazo, contudo, para que o BC avalie a resposta e diga se, com isso, o serviço de pagamentos do WhatsApp já pode voltar a operar no Brasil. \”Aguardamos o retorno do Banco Central para darmos continuidade ao processo, e seguimos com o compromisso de oferecer soluções de pagamentos inovadoras e abertas, que beneficiam indivíduos, empresas e economias em geral\”, sublinhou a Visa.
O serviço de pagamentos do WhatsApp, chamado de Facebook Pay, foi lançado há cerca de um mês com o intuito de permitir transferências bancárias e pagamentos de forma \”tão fácil quanto enviar uma mensagem\”. O serviço estaria disponível para todos os usuários do aplicativo que têm cartões de débito e crédito das bandeiras Visa e Mastercard emitidos pelo Banco do Brasil, Nubank e Sicredi. E prometia proteger os dados dos cartões através de criptografia e só liberar quaisquer pagamentos mediante a apresentação de uma senha ou da biometria do usuário, além de processar todos esses pagamentos pela Cielo.
Porém, foi suspenso em menos de uma semana pelo Banco Central. O BC alegou que o Facebook Pay só poderia entrar em operação no país depois de ser regulamentado pela autoridade monetária. E, para isso, precisava mostrar que não reduzia a concorrência do sistema de pagamentos, visto que já começa grande, com uma base de 120 milhões de clientes potenciais; e que oferece a segurança necessária para os dados bancários dos brasileiros. A suspensão, contudo, foi entendida como um receio dos bancos de que o Facebook Pay inviabilizasse outros serviços de pagamentos instantâneos que estão sendo desenvolvidos pelo sistema financeiro nacional, como o próprio PIX do BC.
No Correio Talks, contudo, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, garantiu que o WhatsApp não estava proibido de operar seu serviço de pagamentos no Brasil. \”Só queremos que nos mostrem o arranjo para termos certeza que vai ser competitivo. E tem outro ponto que é a proteção de dados. Entendendo que o sistema é competitivo e que os dados das pessoas serão protegidos de forma adequada, o BC está disposto a autorizar, assim que for seguido o mesmo trilho dos outros arranjos\”, frisou Campos Neto. Foi o que fizeram nesta quarta, portanto, Visa e Mastercad.