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O primeiro passo para a compra dos submarinos que fazem parte de um acordo bilionário entre o Ministério da Defesa e o governo francês foi dado ontem, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Os parlamentares aprovaram um crédito extraordinário de R$ 2,1 bilhões para o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub). A destinação desses recursos estava fora da pauta do colegiado, mas foi incluída na ordem do dia à pedido do governo.
Desse total, R$ 1,4 bilhão serão usados para pagar parte do contrato que prevê a construção do primeiro submarino nuclear do Brasil e a aquisição de outros quatro modelos convencionais. O restante, cerca de R$ 700 milhões, será utilizado para a viabilização de um estaleiro e de uma base naval, ambos previstos no Prosub.
Os R$ 2,1 bilhões aprovados ontem pela CMO se somarão a outros R$ 305 milhões repassados este ano ao Ministério da Defesa para a compra de helicópteros, que também estão previstos no acordo com o governo francês. O líder do governo na CMO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), justificou o alto investimento na pasta. “Não temos que ter armas para agredir ninguém, mas para que estejamos preparados, dentro de uma visão geopolítica, para fazer valer nossa soberania”, disse.
Outros R$ 1,7 bilhão em créditos suplementares foram aprovados ontem pela CMO. Um deles destina R$ 827,5 milhões para investimentos nas estatais. Só a Casa da Moeda receberá R$ 315,3 milhões para modernização do parque industrial. A Companhia Docas do Ceará também foi beneficiada com um crédito no valor de R$ 116,4 milhões.
Um total de R$ 3,8 bilhões teve o remanejamento aprovado ontem pela comissão. Desse, R$ 60 milhões foram para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Outros R$ 304,9 milhões para o orçamento das justiças Federal, do Trabalho e do DF, e R$ 750 mil para o pagamento de servidores dos ministérios do Trabalho e Emprego e Desenvolvimento Social.
O Banco da Amazônia, a Caixa Econômica Federal, a Nossa Caixa e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também receberam dotações nos créditos, da ordem de R$ 256,2 milhões.
A aprovação desses projetos de créditos suplementares só foi possível porque, na última terça-feira, Gilmar Machado firmou compromisso com a oposição de orquestrar reunião com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar dos recursos da Lei Kandir, que prevê uma compensação aos estados exportadores. Até então, Democratas e PSDB estavam obstruindo as reuniões do colegiado.
