Varredura do CNJ atingiu 217 mil no Judiciário

Uma varredura conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na movimentação financeira de todos os servidores e magistrados (com exceção dos tribunais superiores) do Judiciário atingiu 216,8 mil nomes e apontou que 3.438 deles foram considerados suspeitos, entre eles de juízes e desembargadores, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo.

O levantamento foi solicitado em julho de 2010 pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

A investigação foi a base, de acordo com a Folha, da determinação da atual corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, de promover uma devassa em 22 tribunais no início do mês.

Na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, atendeu a uma solicitação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e suspendeu as investigações do CNJ.

Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão da última segunda-feira (19) que limitou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação questiona entendimento individual do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que suspendeu grande parte da resolução que regulamenta as atribuições da Corregedoria do CNJ nas investigações relativas a juízes.

A AGU alega que a decisão de Marco Aurélio viola a legislação em vigor e o regimento interno do STF, assim como os princípios do colegiado e do devido processo legal. Para a entidade, a decisão foi tomada quando já estava em vigor o recesso do Poder Judiciário, e a competência para decidir deveria ser do presidente do STF.

A AGU ressaltou ainda que a decisão não aponta qual seria a extrema urgência que demandaria providência imediata do Supremo e que não há demora no julgamento. Ao dar a liminar, Marco Aurélio argumentou que precisou decidir individualmente porque o assunto foi colocado em pauta no dia 5 de setembro, e desde então esteve pronto para julgamento por 13 vezes, sem ser chamado.

Para a AGU, a decisão causa uma série de prejuízos às investigações promovidas pelo CNJ, uma vez que a sistemática da investigação conjunta da Corregedoria Nacional com as corregedorias locais sempre esteve em funcionamento e só foi regulamentada pela resolução esvaziada por Marco Aurélio.

Devido ao recesso do Judiciário, as questões urgentes são encaminhadas ao ministro plantonista. Essa posição é ocupada pela ministra Cármen Lúcia até o dia 10 de janeiro, e depois disso, a previsão é de que o presidente Cezar Peluso assuma a posição até fevereiro, quando termina o recesso.