Uso do Fundo Soberano influencia as contas

As decisões de investimentos do Fundo Soberano do Brasil (FSB) e sua atuação no mercado de câmbio estão completamente amarradas à política fiscal do governo. Dependendo da aplicação financeira escolhida pelo Tesouro Nacional, a quem cabe gerenciar o FSB, a operação poderá ter ou não impacto no superávit primário – a economia para o pagamento de juros da dívida. Dessa forma, o governo terá de ser cuidadoso no uso que fará desse instrumento.

Pela complexa engenharia da contabilidade pública, se o Tesouro resolver, por exemplo, aplicar os recursos depositados no FSB em ações de empresas no Brasil e no exterior, a operação será contabilizada como despesa, diminuindo o superávit primário. Mas se o governo resolver investir o dinheiro no exterior como fonte de financiamento para o Banco do Brasil (BB) ou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), a operação será apenas financeira, sem impacto nas contas públicas. Essa é preferência de parte da equipe econômica.

A questão central é se o FSB vai aplicar seu recursos em ativos financeiros, que não têm impacto fiscal, ou não-financeiros, que afetam o resultado primário. Títulos públicos brasileiros e de outros países, bônus de empresas, depósitos no exterior em moeda estrangeira são exemplos de ativos financeiros. Já investimentos em ações ou cotas de fundos de investimento, não.

A própria história do FSB dá um bom exemplo. No fim de 2008, o governo determinou a aplicação de R$ 14,2 bilhões em títulos públicos no Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE). Administrado pelo BB, o FFIE tem como único cotista o FSB, e o seu estatuto permite investimentos em ações. Por causa dessa restrição, quando o dinheiro do FSB foi utilizado para a compra de cotas do FFIE, foi contabilizada uma despesa nas contas do governo central. Caso o governo decida se desfazer das cotas, a operação será contabilizada como receita primária.

CÂMBIO

Raciocínio semelhante vale para as operações de compras de dólares que o FSB fizer no mercado interno. Como esses recursos serão destinados à compra de ativos no exterior ou depósitos em bancos lá fora – o volume em moeda estrangeira adquirido pelo FSB não poderá ficar no País porque a lei brasileira não permite depósitos no País em moeda estrangeira – o impacto nas contas públicas vai depender do destino da aplicação.

A orientação do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, é preparar a regulamentação do FSB o mais rápido possível. A equipe do Ministério da Fazenda está disposta a utilizar o Fundo como um instrumento de controle da volatilidade de câmbio. A avaliação é que essa possibilidade já ajudou a conter a valorização do real.