Brazil to renew construction of third nuclear power plant
19 de janeiro de 2010Governo pode anunciar em fevereiro medidas para desonerar exportações
21 de janeiro de 2010As decisões de investimentos do Fundo Soberano do Brasil (FSB) e sua atuação no mercado de câmbio estão completamente amarradas à política fiscal do governo. Dependendo da aplicação financeira escolhida pelo Tesouro Nacional, a quem cabe gerenciar o FSB, a operação poderá ter ou não impacto no superávit primário – a economia para o pagamento de juros da dívida. Dessa forma, o governo terá de ser cuidadoso no uso que fará desse instrumento.
Pela complexa engenharia da contabilidade pública, se o Tesouro resolver, por exemplo, aplicar os recursos depositados no FSB em ações de empresas no Brasil e no exterior, a operação será contabilizada como despesa, diminuindo o superávit primário. Mas se o governo resolver investir o dinheiro no exterior como fonte de financiamento para o Banco do Brasil (BB) ou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), a operação será apenas financeira, sem impacto nas contas públicas. Essa é preferência de parte da equipe econômica.
A questão central é se o FSB vai aplicar seu recursos em ativos financeiros, que não têm impacto fiscal, ou não-financeiros, que afetam o resultado primário. Títulos públicos brasileiros e de outros países, bônus de empresas, depósitos no exterior em moeda estrangeira são exemplos de ativos financeiros. Já investimentos em ações ou cotas de fundos de investimento, não.
A própria história do FSB dá um bom exemplo. No fim de 2008, o governo determinou a aplicação de R$ 14,2 bilhões em títulos públicos no Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE). Administrado pelo BB, o FFIE tem como único cotista o FSB, e o seu estatuto permite investimentos em ações. Por causa dessa restrição, quando o dinheiro do FSB foi utilizado para a compra de cotas do FFIE, foi contabilizada uma despesa nas contas do governo central. Caso o governo decida se desfazer das cotas, a operação será contabilizada como receita primária.
CÂMBIO
Raciocínio semelhante vale para as operações de compras de dólares que o FSB fizer no mercado interno. Como esses recursos serão destinados à compra de ativos no exterior ou depósitos em bancos lá fora – o volume em moeda estrangeira adquirido pelo FSB não poderá ficar no País porque a lei brasileira não permite depósitos no País em moeda estrangeira – o impacto nas contas públicas vai depender do destino da aplicação.
A orientação do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, é preparar a regulamentação do FSB o mais rápido possível. A equipe do Ministério da Fazenda está disposta a utilizar o Fundo como um instrumento de controle da volatilidade de câmbio. A avaliação é que essa possibilidade já ajudou a conter a valorização do real.
