Usina de Santo Antônio não cumpre contratos e pode ser punida

A usina de Santo Antônio está produzindo energia suficiente para atender as distribuidoras e o consumidor final, mas tem dado prioridade à entrega de energia ao chamado mercado livre, onde a concessionária fatura mais alto com contratos de longo prazo.

A empresa quer evitar pagar o custo de não gerar toda a energia que prometeu entregar às distribuidoras, segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, com fontes do governo e do setor privado, e tem a intenção de transferir essa despesa apenas para a conta de luz dos consumidores.

Se mantiver essa posição, a concessionária Santo Antônio Energia pode sofrer sanções, ser desligada do mercado e, no limite, ter a outorga da concessão da usina cassada.

A usina de Santo Antônio foi leiloada em 2007, quando se comprometeu a entregar 70% de sua produção às distribuidoras, que atendem diretamente ao consumidor final. Ela deveria entrar em operação em dezembro de 2012, mas pediu ao governo autorização para antecipar em um ano sua operação. Após receber o sinal verde, a usina aproveitou para vender a energia excedente aos chamados consumidores livres, como indústrias, por exemplo.

O problema é que, desde que entrou em operação, a usina não consegue gerar o suficiente para atender a 100% dos contratos com os quais se comprometeu, mas quer que apenas as concessionárias de distribuição banquem o custo da energia que não foi produzida.

Segundo o Broadcast apurou, a avaliação do governo é de que a empresa assumiu um risco alto ao decidir vender o excedente de energia ao mercado livre. A prioridade, porém, é cumprir os contratos mais antigos, ou seja, atender as distribuidoras, o que a empresa não quer fazer.

Além do problema dos contratos de venda, a usina está envolvida com outro imbróglio, a indisponibilidade de suas turbinas. Elas têm gerado abaixo do estabelecido no contrato de concessão, que obriga estarem disponíveis em 99,5% do tempo.

Santo Antônio alega que esse índice só será atingido quando todas as turbinas estiverem em operação. O governo, porém, discorda dessa avaliação, pois uma usina similar, como Jirau, também no Rio Madeira (RO), tem conseguido atingir esse índice, mesmo sem todas as turbinas a pleno vapor.

As duas situações que envolvem a usina serão analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do tribunal já suspendeu as decisões da Justiça Federal que livravam Santo Antônio de bancar o custo desses problemas. A questão dos contratos de venda de energia já está sendo julgada pelo plenário do STJ. O placar está 4 a 3 em favor das distribuidoras. Na semana passada, um pedido de vistas interrompeu o processo quando faltavam três votos.

Na segunda-feira, a usina informou ao mercado, em fato relevante, que depositou R$ 120 milhões como garantia na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O valor corresponde a apenas 10% do R$ 1,018 bilhão que a empresa deve ao mercado.

A dívida está relacionada ao fato de a usina não ter produzido a energia que se comprometeu a entregar e teria de comprar o que falta no mercado de curto prazo. Como não fez isso, a despesa terá de ser bancada pelas distribuidoras e pelas empresas que compraram a energia no mercado livre. Dos R$ 970 milhões pendentes, cerca de R$ 300 milhões serão pagos pelas distribuidoras, que vão repassar ao consumidor final.

Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, a Santo Antônio já está inadimplente e sujeita a sanções: pode ser desligada da CCEE e, no limite, ter a concessão cassada. “O prejuízo existe à medida que ela não honra os contratos e as distribuidoras ficam expostas, ainda que financeiramente possa ser mitigado com empréstimo da conta ACR.”

Rufino se refere ao empréstimo de R$ 6,6 bilhões obtido com bancos. Não é preciso mudar a lei para que o rombo seja bancado. Procurada, a Santo Antônio não se manifestou até o fechamento desta edição.