Uruguai muda regulação e tenta apagar imagem de paraíso fiscal

O Uruguai, que tem longa tradição de paraíso fiscal, está fechando o cerco sobre movimentos financeiros. Apesar de ainda ter normas para proteger a privacidade dos depositantes e de taxar sociedades comerciais com menos impostos, estão em curso no país mudanças regulatórias para adaptar o sistema financeiro uruguaio à nova realidade mundial. “Há um esforço de mudança legislativa às pautas internacionais”, disse ao Valor Carlos Amorin, embaixador do Uruguai no Brasil.

Ele citou um exemplo de como o país tenta reverter a má fama, que pode trazer com ela suspeitas de operações de lavagem de dinheiro. A reforma tributária de 2007 reduziu a tributação sobre empresas mas eliminou exceções. Uma das figuras jurídicas modificadas foram as Sociedades Anônimas Financeiras de Inversão (SAFIs), holdings que se instalavam no Uruguai, pagavam poucos impostos e podiam operar com o exterior.

Com a reforma tributária, ficaram proibidas constituições de novas SAFIs a partir de julho de 2007 e as existentes terão de ser extintas ou mudar de figura jurídica até 31 de dezembro de 2010. Pessoas que conhecem o sistema dizem que, historicamente, ele funcionou para servir, sobretudo, à saída de capitais da Argentina via Uruguai. Amorin não quis comentar o assunto.

Ele preferiu destacar que nos últimos meses Brasil e Uruguai têm conversado para reforçar o controle sobre as SAFIs no período que vai até a extinção dessas sociedades anônimas. “Tem havido acordo informal entre os dois países para que as transações por esse tipo de sociedade se controlem com maior rigor”, afirmou.

Ele também comentou o fato de o Uruguai ter sido colocado em uma espécie de lista de observação por fazer parte de países que demonstravam menor grau de cooperação para fornecer informações relativas a movimentos financeiros. O país era acusado de rigidez nos temas relacionados ao segredo bancário. “Após a cúpula do G-20 [em Londres, em abril], o Uruguai se comprometeu a aumentar a cooperação”, disse Amorin. Segundo ele, o Uruguai mantém o sigilo bancário para residentes e não residentes, o qual pode ser quebrado por ordem judicial em processos penais ou cíveis.

O problema, no passado recente, foi que o judiciário uruguaio recusou em algumas ocasiões pedidos de quebra de sigilo bancário por entender que essas solicitações não estavam suficientemente fundamentadas. “É uma questão da equivalência. Delitos fiscais e financeiros às vezes não têm coincidências entre as legislações dos países”, disse Amorin. Ele afirmou que o país se comprometeu a aceitar, nos acordos negociados com outros países sobre bitributação ou cooperação financeira, a inclusão de recomendações da OCDE sobre quais devem ser os termos para prestar informações a terceiros.

O Uruguai fez acordo do gênero com a Alemanha e inclui a norma. O diplomata afirmou ainda que nos últimos anos o país adotou recomendações do grupo de ação financeira internacional (Gafi), ligado ao Banco Mundial. Na visão de Amorin, o sigilo bancário, apesar de continuar a existir, tende a sofrer cada vez mais limitações.

“Por características próprias, o Uruguai tem tradição de maior facilidade de circulação de dinheiro, de divisas, e menor controle de entrada e saída, mas não deixa de haver controle. O Uruguai prefere que o capital que chega ao país seja investido no setor produtivo e não como capital que usa o país como via de escape para outro destino”, disse Amorin. Ele afirmou que incrementaram-se os controles sobre a entrada e saída de divisas. As saídas acima de US$ 10 mil precisam ser justificadas, disse.

De acordo com ele, após a crise de 2002, diminuíram no Uruguai o número de representações bancárias. Há hoje cerca de 20 bancos no país, entre os quais o estatal Banco de la República (Brou) tem cerca de 50% do mercado. O número de bancos não pode crescer mais de 10% ao ano, disse o embaixador. Acrescentou que a lei que regula os bancos também controla escritórios de representação e casas de câmbio. “A Superintendência de Serviços Financeiros do Banco Central (BCU) aumentou os controles diretos sobre o funcionamento dos bancos. Esses controles já existiam, mas depois da crise de 2002, foram incrementados e valem não só para os bancos mas para outras instituições (financeiras)”, disse Amorin.