Um sinal positivo da CVM para os minoritários

Em mercados desenvolvidos é grande a participação de acionistas minoritários nas assembleias de empresas abertas, e eles entram em debates acalorados. Isso reforça as práticas de governança corporativa e a equidade no relacionamento com o mercado.

    A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira decidiu estimular a mudança de atitude das empresas abertas ante os minoritários. Por ofício, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM deu esclarecimentos oportunos sobre a realização de assembleias de acionistas. Indicou que, nos casos de companhias com controladores definidos, os minoritários poderão indicar representantes para conselhos de administração e fiscal sem interferência de “quaisquer acionistas que não se insiram no conceito de minoritários que a lei visa a proteger”.

    O ofício estabelece que não devem ser indicadas quaisquer pessoas vinculadas aos controladores para atuar como representantes dos minoritários nos conselhos. A CVM não inova, mas busca evitar polêmicas, como nas assembleias de acionistas em 2012. É um passo para abrir a chamada caixa-preta de empresas abertas, particularmente estatais.

    Por muito tempo, as assembleias de acionistas assemelhavam-se a eventos “pró-forma”, com baixo comparecimento de minoritários. Os representantes dos minoritários nos conselhos eram, em geral, prepostos dos controladores.

    Isso começou a mudar com a formação de grupos de minoritários, coordenados por corretoras, fundos de investimentos ou de gestão de ativos – interessados em conhecer melhor a gestão da empresa.

    Por exigência legal, para eleger um membro dos conselhos é preciso ter um porcentual mínimo do capital votante ou de ações preferenciais. Mas as iniciativas eram frustradas e grandes investidores, como os fundos de pensão de estatais, elegiam quem desejassem. Isso ocorreu em assembleia da Petrobrás, em 2012.

    Agora, as empresas abertas terão de divulgar as informações sobre as candidaturas aos conselhos. Se forem vinculadas ao controlador – a União, no caso das estatais e de seus fundos de pensão -, os nomes poderão ser contestados na CVM.

    O objetivo é trazer “um conhecimento de fora e, além disso, sua presença legitima o processo decisório de qualquer empresa”, disse João Pinheiro Nogueira Batista, sócio da assessoria NB Partners, ao jornal Valor. Representantes de minoritários poderão contribuir para maior democratização do mercado de capitais.