UE investiga lei espanhola de impostos

A Comissão Europeia disse que está investigando a interpretação de uma
lei fiscal espanhola que permite deduções de impostos na compra de
participações em empresas não-espanholas. A Comissão quer garantir que a
lei está em conformidade com as regras de auxílios estatais da União
Europeia.

A Comissão considerou a versão original do programa
incompatível com as regras de auxílios estatais, porque dava aos
beneficiários uma vantagem econômica seletiva sobre os seus concorrentes
que realizam aquisições domésticas. De acordo com a prática
administrativa consistente, o programa inicial se aplicava apenas em
aquisições diretas, já a nova interpretação espanhola permitiria
retroativamente deduções fiscais também para aquisições indiretas.

Nesta
fase, a Comissão considera que o programa alterado pode voltar a
envolver auxílios estatais e tem dúvidas quanto à compatibilidade de
tais benefícios. A abertura de uma investigação aprofundada dá aos
terceiros interessados a oportunidade de apresentarem observações sobre a
medida em análise. Isso não prejudica o resultado da investigação.