JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024A União Europeia (UE) aplicou nesta quarta-feira (18) uma multa recorde de 4,34 bilhões de euros (cerca de R$ 19,5 bilhões) contra o Google por violação das regras de livre concorrência. A empresa é acusada de abusar da posição de liderança do seu sistema operacional para smartphones e tablets, o Android.
\”O Google usou o Android como um veículo para consolidar a posição dominante de seu motor de busca. Essas práticas (…) privaram os consumidores europeus das vantagens de uma concorrência efetiva\”, alegou a comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager, em comunicado divulgado nesta quarta-feira (18).
A Comissão Europeia determinou ao gigante americano de tecnologia que \”ponha fim às suas práticas ilegais nos próximos 90 dias\”, sob pena de novas multas, \”que podem ir a até 5% da média mundial do volume de negócios diário da Alphabet\”, a empresa-mãe do Google.
A UE também rejeitou os argumentos do Google, que citou a Apple como concorrente dos dispositivos Android, dizendo que a fabricante do iPhone não restringe suficientemente o Google por causa de seus preços mais altos.
Trata-se da maior multa já imposta pelas autoridades antitruste da União Europeia. O Android é o líder de mercado e é usado em cerca de 80% dos smartphones em todo o mundo.
\”Recorreremos da decisão da Comissão\”, disse em nota o porta-voz da Google, Al Verney, afirmando que o Android não limitou a oferta dos consumidores. \”Um ecossistema vibrante, uma rápida inovação e preços mais baixos são as características clássicas de uma concorrência robusta\”, acrescentou.
A multa constitui um novo recorde depois dos 2,424 bilhões de euros impostos ao Google em 2017 por favorecer seu comparador de preços, o Google Shopping, em detrimento da concorrência. A companhia tem sido alvo da Comissão Europeia nos últmos anos, em meio a preocupações com o domínio da gigante do Vale do Silício sobre as buscas na internet feitas na Europa, onde a empresa americana detém 90% desse mercado.
Apesar de elevada, a multa representa apenas duas semanas de faturamento para o conglomerado Alphabet, que além disso detém reservas de US$ 102,9 bilhões.
O caso do Android é uma das 3 investigações antitruste abertas na UE contra o Google.
No atual caso, aberto há três anos, reguladores do mercado afirmam que o Google obrigou fabricantes de smartphones, como Samsung e Huawei, a instalar o mecanismo de busca Google Search e o navegador Chrome caso quisessem ter acesso a outros apps da empresa Google, informa a Deutsche Welle.
O Google também á acusado de dar \”incentivos financeiros\” a fabricantes e operadores de redes de telefonia celular caso eles pré-instalem o Google Search em seus aparelhos.
A Comissão Europeia também afirma que a gigante de tecnologia impediu fabricantes de vender aparelhos com sistemas operacionais rivais baseados no código aberto do Android.
Os altos pagamentos da empresa para desenvolvedores de aplicativos, aliados a seu estreito relacionamento com milhões de anunciantes, transformaram a Google na maior fonte de receita para muitos apps. Sua loja virtual Play Store é responsável por mais de 90% dos aplicativos baixados em dispositivos com o sistema Android na Europa, destaca a Deutsche Welle.
Confira abaixo as 5 maiores multas impostas na história da União Europeia (UE) por abuso de posição dominante:
1. Google (2018) – Por aproveitar a posição dominante de seu sistema operacional para smartphones e tablets Android, com o objetivo de favorecer seus próprios aplicativos, como seu motor de busca, a Comissão Europeia sanciona a Google em 4,342 bilhões de euros de multa (cerca de 5,046 bilhões de dólares).
2. Google (2017) – O Executivo comunitário impôs 2,424 bilhões de euros ao Google por favorecer em seu popular buscador seu serviço Google Shopping em detrimento dos rivais. A companhia recorreu da decisão na Justiça europeia em setembro de 2017.
3. Intel (2009) – O fabricante de microprocessadores Intel recebeu uma multa de 1,060 bilhão de euros, depois que a Comissão Europeia o acusou de adotar entre 2002 e 2007 uma estratégia destinada a excluir do mercado seu único real concorrente, a AMD. A Justiça europeia decidiu voltar a examinar o caso em setembro.
4. Qualcomm (2018) – O gigante americano de componentes eletrônicos Qualcomm recebeu em janeiro uma sanção de 997 milhões de euros por ter subornado a Apple para que usasse apenas seus produtos, e não dos concorrentes, em seus aparelhos iPhones e nos Ipads.
5. Microsoft (2004) – Em 2004, o grupo de informática Microsoft recebeu uma multa de 497 milhões de euros por se negar a fornecer a documentação técnica completa para seus concorrentes para que eles pudessem conceber programas plenamente compatíveis com o sistema operacional Windows. Também foi acusado de vincular seu leitor multimídia Windows Media Player a esse sistema para superar a concorrência. Por descumprir seus compromisos firmados com o Executivo comunitário, Bruxelas lhe impôs outra multa de 860 milhões de euros em 2008. No total, as sanções impostas à Microsoft pela Comissão chegam a 2 bilhões de euros.
