TSE cassa mandato de governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB)
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18 de abril de 2024O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na manhã desta quinta-feira, 22, cassar o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lelis (PV), por abuso de poder político e econômico e arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2014.
Foram 5 votos favoráveis à cassação e 2 contrários, sendo vencidos os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Luciana Lóssio, relatora do caso. Também por maioria (4 a 3), os ministros determinaram a execução imediata da decisão. Uma nova eleição deverá ocorrer entre 20 e 40 dias.
Em seu voto, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, afirmou que há fortes elementos para a cassação do governador. \”Diversas ligações telefônicas captadas por intermédio de autorização judicial, minutos antes de flagrante delito.\”
No recurso ao TSE, o Ministério Público afirma ter ocorrido uso de recursos ilegais na campanha no Tocantins, demonstrado pela apreensão de R$ 500 mil em uma mochila e material publicitário em um avião, pela Polícia Civil de Goiás, e pela simulação de contratos para justificar movimentação de recursos.
A relatora do caso, ministra Luciana Lóssio, rejeitou o recurso do Ministério Público ao afirmar que não há, no episódio, provas de que os recursos apreendidos seriam utilizados na campanha de Miranda e do vínculo das pessoas citadas com candidatos do MDB em Tocantins. De acordo com ela, há inconsistências nos testemunhos tomados para a apuração dos fatos.
