Três novas comissões analisam propostas de emendas constitucionais
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9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024Serão instaladas hoje, às 14h30, três comissões especiais criadas para analisar propostas de emenda à Constituição:
– 324/01, do ex-deputado Inaldo Leitão, que destina 6% da arrecadação de impostos para a cultura (plenário 8);
– 115/07, do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa (plenário 10);
– 59/07, do deputado Márcio França (PSB-SP), que cria a Polícia Portuária Federal (plenário 14).
Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vices-presidentes das novas comissões.
