Três mil empresas baianas estão irregulares com o ICMS

Cerca de três mil empresas baianas serão convocadas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a prestar esclarecimentos sobre divergências nas informações relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). São discrepâncias entre os dados enviados por fornecedores e as declarações entregues pelos próprios contribuintes. Numa primeira etapa, que acontece até junho, estão sendo chamadas as organizações com diferenças superiores a R$100 mil.
O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz, Anderson Sampaio, informa que estão envolvidos na malha fiscal 13 auditores fiscais e 20 agentes de tributos estaduais. \”Os contribuintes convocados terão a oportunidade de comprovar os pagamentos referentes aos dados divergentes ou ainda regularizar a situação. Mas se não comparecer ou não solucionar as pendências, a Sefaz irá realizar fiscalização aprofundada na empresa, podendo até descredenciá-la do prazo de pagamento. Isso obriga o contribuinte a recolher o ICMS no primeiro posto fiscal de fronteira, no caso das compras feitas em outros estados, em vez do dia 25 do mês seguinte\”, alerta.
A consultora tributária Érica Monteiro de Almeida observa que o contribuinte baiano que omite informações, ou as transmite ao Sistema de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) com dados divergentes daqueles constantes dos livros fiscais, também fica sujeito a multas de até 1% do valor total das saídas no mês em que acontecer a irregularidade.
Segundo Sampaio, a maior parte das empresas baianas suspeitas são de micro e pequeno porte, de diversos segmentos do varejo, a exemplo de confecções, calçados, brinquedos e alimentos. \”Até o final do primeiro semestre, a ação será estendida também para o interior do estado\”, diz. Anderson acrescenta ainda que a Sefaz está estudando a forma das ações fiscais para divergências envolvendo valores menores.
Para apresentação dos documentos exigidos para a realização da malha fiscal, os contribuintes devem comparecer à Diretoria de Administração Tributária da região metropolitana (DAT-Metro), localizada na Rua Cristiano Buys, 177, Barros Reis, no horário das 8h às 17h30. As datas estipuladas para o comparecimento são definidas de acordo com o número da inscrição estadual da empresa, e podem ser verificadas no portal da Sefaz, no endereço http://www.sefaz.ba.gov.br/

Fonte: CORREIO DA BAHIA  – Adriana Patrocínio