TRIBUTOS DA ELETROPAULO

A disputa da AES Eletropaulo com o governo federal referente ao pagamento da contribuição ao Finsocial, cuja alíquota foi considerada posteriormente como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para empresas comerciais e prestadoras de serviço, chegou ao fim com decisão favorável à companhia. O montante de R$ 194 milhões referente ao recolhimento no período de 1989 a 1992 torna-se lucro líquido da empresa de energia. Em primeira instância, a decisão havia sido desfavorável à companhia, que recorreu. A ação judicial se arrastava desde agosto de 1994 e, como transcorreu o prazo para recurso por parte do governo federal, contado a partir do último dia 4 de fevereiro, a Eletropaulo reconhecerá o montante no demonstrativo financeiro referente a 2008. A distribuidora de energia elétrica, que atende a região metropolitana de São Paulo, divulgará no dia 17 de março o balanço completo do exercício de 2008.