Tributo contra especulador

Após quase dois meses de especulações que provocaram, em abril, uma fuga de quase R$ 1 bilhão da poupança, o governo anunciou ontem que apresentará ao Congresso Nacional um projeto com a finalidade de tributar as aplicações em poupança acima de R$ 50 mil caso os juros básicos da economia fiquem abaixo de 10,5% ao ano até janeiro de 2010. Hoje a Selic está em 10,25% ao ano e a expectativa do mercado financeiro é de que os juros fechem 2009 em 9,25% ao ano. Caso o Congresso aprove a medida, a cobrança terá início em 2010, mas o pagamento do tributo ocorrerá na declaração do ajuste de Imposto de Renda (IR) de 2011.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os ajustes visam impedir que grandes investidores migrem para a caderneta e “distorçam” o instrumento tradicional de aplicação. O objetivo é garantir que a poupança seja o investimento mais importante para a população. “Não queremos que a poupança se transforme em um instrumento de especulação financeira”, afirmou.

A medida atende, momentaneamente, as necessidades da política monetária, deixando o Banco Central livre para mexer na taxa de juros. Há algum tempo que o rendimento da poupança – garantido por lei em 0,5% ao mês acima da variação da Taxa Referencial de Juros (TR) – vem preocupando o governo. Diferentemente das demais aplicações financeiras, o rendimento da poupança não cai quando a taxa de juros básica da economia, a Selic, diminui. Seu indexador é outro e, o que é pior, estabelecido em lei desde os tempos de inflação elevada. A cobrança do Banco Central veio explícita nas atas das duas últimas decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a taxa de juros. Nos dois textos que explicaram a decisão de queda da taxa Selic tendo em vista o baixo nível de atividade econômica, o BC destacou que a forma de cálculo da caderneta era incompatível com o atual momento vivido pela economia brasileira e que esse problema teria que ser atacado em algum momento.

Mantega salientou que o cenário da economia brasileira é positivo e que isso possibilita a queda da taxa de juros básica. Ele explicou que as medidas anunciadas ontem são suficientes para que não haja problemas até uma taxa Selic de 7,25% ao ano. Ele anunciou ainda que o governo reduzirá este ano o IR cobrado sobre outros investimentos financeiros. Segundo Mantega, a redução é para evitar que aplicações de renda fixa, por exemplo, não tenham rendimento líquido menor do que o da poupança caso haja uma nova redução da taxa básica de juros. “Os investidores perdem a rentabilidade da Selic e nós atenuamos essa queda de rendimento com a redução do Imposto de Renda em 2009”, disse.

MEIRELLES. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou que a mudança na poupança retira o impedimento institucional mais importante para a queda na taxa de juros e que não é razoável. Ele disse que outros problemas relativos ao período de inflação elevado do Brasil, que também atrapalham a queda dos juros, estão sendo naturalmente revistos. Para Meirelles, no longo prazo, a tributação sobre a poupança não vai eliminar a questão de haver um piso da taxa de juros, o que precisará ser enfrentado. “Mas este não é um problema para agora”, disse o presidente do BC. Ao falar exclusivamente de um limite para a taxa básica de juros, a Selic, Meirelles foi disse que não é razoável estabelecer um limite institucional contra a queda da Selic. Ele disse que as propostas divulgadas buscam apenas uma abertura de espaço para que os juros sejam fixados em um nível adequado, qualquer que seja ele.