Tributo abre espaço para Selic de 7%

A cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre a caderneta de poupança e fundos de investimento, anunciadas ontem pelo governo, permitem redução da Selic a uma taxa nominal até inferior a 7% ao ano em 2010. A afirmação é do secretário de reformas econômico-fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. O espaço para a queda dos juros neste ano, porém, depende da redução da tributação das demais aplicações de renda fixa, ainda não definida.

Nas suas duas últimas atas, o Comitê de Política Monetária (Copom) vinha alertando que, para que sejam possíveis novas reduções da Selic, seria necessário mudar a remuneração líquida da caderneta. O problema é que, com as seguidas quedas da Selic, de 13,75% para 10,25% ao ano desde janeiro, a remuneração de outras aplicações ficou menos competitiva em relação à poupança.

“O perigo é haver uma migração de recursos de outras aplicações de renda fixa para a poupança”, disse o presidente do BC, Henrique Meirelles, que divulgou as mudanças na tributação da caderneta, ao lado do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Meirelles, porém, evitou sinalizar que, resolvido o problema da caderneta, os juros vão cair mais. “O objetivo é abrir espaço para a redução de juros.”

A mudança na tributação não significa, porém, que tenham sido removidos todos os entraves à redução dos juros. Em tese, as medidas permitem uma queda a apenas 7%. Mantega considera uma boa margem. Para ele, se os juros chegarem a esse nível, haverá motivo de comemoração. Nas suas contas, tal queda significaria juros reais de 2,5%, mesmo nível do risco Brasil. Apesar do otimismo, Mantega disse não saber se o horizonte da economia brasileira permite juros menores que 7,25%. Meirelles procurou ressaltar que a decisão do governo elimina a restrição mais importante e mais imediata à redução da Selic.

O governo vai propor ao Congresso a elevação da carga tributária para as cadenetas de poupança com depósitos acima de R$ 50 mil. A medida teria efeito a partir de 2010 se a taxa básica for reduzida. A equipe econômica preparou um complicado mecanismo para que o BC possa continuar reduzindo os juros sem que esse movimento provoque migração de grandes quantias dos fundos para a poupança.

Como a legislação proíbe que a maior tributação da poupança seja cobrada neste ano, o governo também deve reduzir, em 2009, o Imposto de Renda (IR) incidente sobre todos os outros investimentos. Dessa maneira, fica preservado o objetivo de evitar que esses produtos financeiros percam muitos recursos. As medidas servem para manter as condições de queda da Selic sem provocar a migração de grandes especuladores para a poupança, tradicional instrumento dos pequenos investidores e que financia habitação e saneamento.

Appy disse que ainda não está definido quando e quanto a tributação dos fundos, que hoje chegam ao teto de 22,5% para aplicações de até seis meses, pode cair. Segundo ele, se o Copom voltar a cortar os juros em junho, o governo irá reavaliar se a nova Selic cria o risco de migração de recursos de outras aplicações de renda fixa para a poupança. Em tese, disse, o governo estuda cortar a alíquota a 15%, mas poderá fazer reduções ainda maiores, se necessário para permitir uma queda ainda maior da Selic.

O Ministério da Fazenda calculou que se baixar a tributação dos fundos de 22,5% para 15%, a renúncia fiscal seria de R$ 2 bilhões por ano. Por outro lado, o impacto total sobre o custo da dívida pública com a redução de um ponto percentual na Selic faria o governo economizar R$ 11,3 bilhões.

Segundo o governo, em dezembro de 2008, 99% dos poupadores tinham depósitos de até R$ 50 mil em mais de 4,6 milhões de contas (R$ 159,49 bilhões) e seus ganhos foram totalmente preservados na mudança. Acima de R$ 50 mil, há mais de 894 mil contas de poupança que podem ter carga tributária maior em 2010, com R$ 110,5 bilhões em depósitos.

Appy garantiu que o impacto sobre a indústria de fundos será zero. Na sua avaliação, se os fundos quiserem cobrar taxas de administração mais altas, terão de procurar rendimentos mais altos, provavelmente com papéis privados.