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28 de junho de 2012Inflação medida pelo IPC-S fecha junho em 0,11%
2 de julho de 2012O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem 14 processos dos 108 casos monitorados pelo Programa Justiça Plena, que monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. A informação foi divulgada hoje (27) pela Corregedoria Nacional de Justiça. Grupos de extermínio na região encabeçam a maioria dos casos, que tramitam em Fortaleza e nas comarcas de Beberibe e Maracanaú.
De acordo com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, entre os processos, há o que trata do assassinato de sete crianças, mortas nas mesmas circunstâncias, em Fortaleza, ao cometer pequenos delitos em uma rede de farmácias da região. Outros dois dizem respeito à morte do paciente psiquiátrico Damião Ximenes Lopes, na Casa de Repouso Guararapes de Sobral, ocorrida em 1999.
O balanço do Programa Justiça Plena foi apresentado nesta quinta-feira. O relatório traz a relação completa dos 80 casos incluídos no programa até 18 de maio deste ano e de 12 casos finalizados. De acordo com CNJ, 13 processos já foram concluídos. O documento traz ainda a relação dos órgãos responsáveis pela indicação dos casos incluídos no programa.
Em segundo lugar no ranking do balanço, aparece o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com 11 processos. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) aparece em terceiro lugar, com sete casos. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e o do Rio de Janeiro (TJRJ) têm, cada um, cinco casos monitorados pelo CNJ.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) lidera a lista da Justiça Federal com 20 processos monitorados. Na Justiça Trabalhista, o TRT da 4ª Região, com sede no Rio Grande do Sul, lidera com três casos no programa.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ambos com 21 processos, foram os órgãos que mais demandaram ao Justiça Plena. Em seguida, está a Secretaria de Direitos Humanos, com 16 indicações.
