Trabalhador pode ter dois dias de folga a mais por ano

Projeto aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado garante ao trabalhador o direito de faltar ao trabalho dois dias por ano sem prejuízo do salário – um dia para acompanhar os filhos em atividade escolar e outro para tratar de assuntos pessoais.

O projeto ainda vai para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, se aprovada, não precisa ser votada em plenário antes de seguir para a Câmara, salvo se houver recurso.

O projeto unifica duas propostas. Uma foi apresentada em 2008 pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), sobre licença para acompanhamento escolar dos filhos. A outra, do senador Paulo Paim (PT-RS), trata da folga para tratar de interesses pessoais e tramita no Senado desde 2003. Ambas foram unidas em relatório do senador Gim Argello (PTB-DF).

Cristovam Buarque argumenta que, sem essa folga regulamentada em lei, apenas as classes média e alta conseguem acompanhar os filhos na escola. “A classe média consegue, muitas vezes, folga espontânea, negociada com o chefe, mas e os trabalhadores das classes mais baixas? Que direito tem uma doméstica, por exemplo, de pedir folga para ir à escola do filho? questiona o senador. Na avaliação de Cristovam, a folga sem prejuízo do salário “poderá atrair o interesse das grandes massas para a educação dos filhos”.

Para ter direito a essa folga, o trabalhador deverá pedir autorização ao empregador pelo menos 30 dias antes da data desejada. Para comprovar sua participação nas atividades relacionadas ao filho, ele também deverá apresentar comprovante expedido pela escola. No caso de folga para tratar de assuntos particulares, cada empresa deverá fixar um acordo sobre como esta folga será negociada.

Em seu relatório, Gim Argello afirma que a aprovação do projeto significará aumento médio de apenas 0,002% no custo de cada dia trabalhado, considerando um ano de 220 dias trabalhados. “Os benefícios sociais das proposições superam o custo econômico que apontamos. Ainda acreditamos que, aprovadas, as medidas terão, também, um impacto econômico positivo, consubstanciado no bem-estar do trabalhador, que exercerá suas funções com maior motivação, e no de seus filhos, que terão maior incentivo para seu aprendizado”, diz Argello, no projeto.