Total de tributos pagos pelos bancos ameniza a queda da arrecadação

A coluna que mostra as variações reais da arrecadação de tributos da Receita Federal de 2008 para 2009 tem uma sucessão de números em vermelho. Há apenas nove itens como exceção. O mais relevante é a contribuição previdenciária, que desde o início do ano passado teve o recolhimento sustentado pela massa salarial, com crescimento real de 6,07%. Dos oito restantes, quatro são ligados aos tributos pagos pelas instituições financeiras.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades financeiras, calculada sobre o lucro, subiu 45,9% em termos reais. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS) dos bancos cresceram, respectivamente, 16,86% e 10,23%. O Imposto de Renda (IR) ficou com elevação menor, de 1,98%, mas os mesmos quatro tributos recolhidos pelas demais empresas tiveram perdas entre 4,81% e 11,85%.

Em valores atualizados até dezembro pelo IPCA, o recolhimento dos quatro tributos pelas financeiras cresceu de R$ 27,6 bilhões em 2008 para R$ 31,9 bilhões em 2009. A elevação real foi de 15,58%. A arrecadação total das receitas administradas pela Receita fechou 2009 com queda real de 3,05%.

No caso do crescimento de arrecadação da CSLL das instituições financeiras, há uma explicação em razão do aumento de alíquota de 9% para 15% no setor. A elevação, diz Claudinei Schnoor, da ASPR Auditoria e Consultoria, entrou em vigor em maio de 2008 e teve impacto na arrecadação da Receita apenas a partir de junho daquele ano. Em 2009, porém, a elevação esteve em vigor o ano todo.

Além da elevação de alíquota, a explicação adicional aplicável à CSLL e que se estende para os demais três tributos é outra: as entidades financeiras acabaram contribuindo muito mais nas receitas extraordinárias que chegaram aos cofres da Receita nos meses de novembro e dezembro.

Em 30 de novembro, por exemplo, venceu, dentro do programa do Refis da crise, o prazo para o pagamento à vista de débitos tributários. Quem optou por pagar a dívida de uma só vez foi beneficiado com redução de 100% da multa e 45% nos juros.

Na mesma época, a Receita continuou a ter os efeitos da ampliação dos depósitos judiciais que passaram a ser contabilizados na sua arrecadação. Isso fez com que o recolhimento do IR e da CSLL das instituições financeiras saltasse de R$ 0,89 bilhão de novembro de 2008 para R$ 3,08 bilhões em novembro do ano passado. Foi o setor financeiro que puxou o salto total da arrecadação de IR e CSLL de R$ 8,03 bilhões para R$ 11,18 bilhões no mesmo período.

Ainda em novembro, a quitação de débitos em atraso dentro do Refis também teve repercussão no PIS e na Cofins das entidades financeiras. O setor recolheu, em novembro de 2009, R$ 1,2 bilhão com os dois tributos. No mesmo mês do ano anterior, a arrecadação foi de R$ 0,76 milhão. Em dezembro, outros recursos extraordinários continuaram entrando nos cofres federais. O mais importante no setor financeiro foi um pagamento de PIS e Cofins em atraso por um banco – de cerca de R$ 1 bilhão.

Em dezembro, a arrecadação das financeiras com as duas contribuições foi de R$ 2,41 bilhões, bem maior que o R$ 0,94 milhão recolhido no mesmo mês de 2008. O total de PIS e Cofins recolhido saltou de R$ 12,71 bilhões, em dezembro de 2008, para R$ 15,28 bilhões no ano passado.

“A elevação de arrecadação das instituições financeiras chama a atenção no quadro geral do ano passado”, diz Amir Khair, especialista em contas públicas. Ele lembra que o recolhimento de IR, CSLL, PIS e Cofins dos bancos ainda é bem menor que a das demais empresas. Os quatro tributos recolhidos pelas financeiras somaram R$ 31,96 bilhões, enquanto que a mesma arrecadação pelas demais empresas chegou a R$ 251,27 bilhões. “Mesmo assim, o valor recolhido pelas financeiras não é desprezível, principalmente num período de queda generalizada de arrecadação.”

Também foram positivas no ano as arrecadações do IR Pessoa Física sobre rendimentos no exterior e sobre outros rendimentos, assim como a valor obtido com a contribuição para o Fundaf e outras receitas administradas, itens que não constam da tabela acima.