TJ concede liminar que proíbe condução coercitiva de Lula e Marisa

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar que proíbe a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de sua mulher, Marisa Letícia, e do filho mais velho do casal, Fábio Luiz, o Lulinha. Os três chegaram a ser intimados a prestar depoimento ao Ministério Público, nesta quinta-feira (3), em investigação sobre o triplex em Guarujá.

Na noite de segunda (29), o Instituto Lula divulgou nota afirmando que o ex-presidente e a mulher dele não compareceriam ao depoimento. O habeas corpus preventivo concedido pelo desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, da 10ª Câmara de Direito Criminal, foi impetrado pela defesa do petista no início da semana.

Além disso, o Ministério Público de São Paulo disse, na tarde de terça (1º), que o promotor de Justiça Cássio Conserino não fará novas intimações a Lula e Marisa Letícia. Conserino disse que o político e a mulher, assim como o filho deles, “não serão conduzidos coercitivamente, uma vez que eles podem não querer exercer a autodefesa. Informou também que não haverá novas intimações dessas pessoas”.

A defesa de Lula pediu protocolou nesta terça-feira (1º) documento no Supremo Tribunal Federal (STF) reiterando pedido feito na última semana para que a Corte suspenda, de forma provisória, as investigações em curso sobre propriedades atribuídas a ele.

Os advogados de Lula pedem que a ministra Rosa Weber suspenda as investigações sobre reformas num apartamento no Guarujá (SP) e num sítio em Atibaia (SP), que teriam sido feitas em favor da família do petista por construtoras investigadas no escândalo da Petrobras, até que o Supremo defina se as apurações são de competência do Ministério Público Federal ou do Ministério Público de São Paulo.
 
O MP-SP investiga a transferência de prédios inacabados da Bancoop – cooperativa do sindicato dos bancários que se tornou insolvente – para outras empresas, entre elas a OAS, envolvida no esquema de corrupção da Petrobras.

Há suspeita de que o ex-presidente Lula tenha ocultado ser o dono do triplex 164-A, de 297 m², no Condomínio Solaris, na praia de Astúrias.

A investigação do MP de São Paulo, porém, é independente da Lava Jato, que na 22ª fase apura se os apartamento do condomínio foram usados para repasse de propina.

Os advogados negam qualquer irregularidade e dizem que Lula não é proprietário do imóvel. Na petição, a defesa do ex-presidente diz entender que o promotor Cássio Conserino, que intimou o casal, não é o promotor natural do caso e que ele se mostra parcial na condução do procedimento investigatório criminal.

Em nota, o Instituto Lula afirma que o ex-presidente e sua mulher “prestarão todos os esclarecimentos por escrito e não em audiência, uma vez que, houve infração da norma do promotor natural, prejulgamento ou antecipação de juízo de valor e faculdade e não obrigação.”

O texto ainda fala que o ex-presidente e sua esposa manifestaram desejo de prestar depoimento à “autoridade imparcial e dotada de atribuição, que respeite os princípios do promotor natural.”

Os advogados de Lula dizem terem recebidos na sexta-feira (26) a intimação para o depoimento com a advertência de que “em caso de não comparecimento importará na tomada de medidas legais cabíveis, inclusive condução coercitiva pela Polícia Civil e Militar nos termos das normas acima referidas”.

O Ministério Público de São Paulo informou ao “Jornal Nacional” que, por um erro, Lula e Marisa tinham sido notificados de que eram obrigados a ir prestar depoimento. O promotor Cássio Conserino esclareceu que Lula e Mareisa não são obrigados a prestar depoimento no Ministério Público.

Os advogados de Lula alegam ainda “conflito de atribuições”. Além de haver duas investigações relacionadas aos mesmos fatos, eles afirmam que o caso não poderia ser conduzido pelo MP Federal, já que as propriedades estão localizadas no estado de São Paulo, e também não poderiam ser remetidas para o Paraná, onde se concentra a Lava Jato.

“Ambos os procedimentos investigatórios foram instaurados para apurar os mesmos fatos […] sendo certo, ainda, que tanto o Parquet Federal como Parquet Estadual têm ciência dessa duplicidade – estando eles, aliás, como já exposto, fazendo compartilhamento de dados e informações”.

Lula e Marisa já tiveram um depoimento suspenso no dia 16 por um integrante do Conselho Nacional do Ministério Público. Eles tinham sido intimados para depor no dia 17, mas a liminar cancelou a presença deles no Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo.

Apesar do cancelamento, manifestantes contra e a favor do governo federal foram à porta do Fórum protestar e causaram tumulto.