Tesouro Nacional prevê cancelamento de R$ 10 bilhões em restos a pagar

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que a estimativa é de que sejam cancelados R$ 10 bilhões de restos a pagar dos últimos anos. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, ele disse que não é possível manter em aberto empenhos de obras previstas para anos anteriores que nem começaram, porque isso impede que seja realizado o Orçamento do ano corrente.

Em abril, um decreto presidencial determinou o cancelamento de restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009 caso as obras não tivessem iniciado até 30 de abril de 2011. Apenas as obras empenhadas em 2009 por meio de convênio da União com estados e municípios podem ser iniciadas até 30 de junho.

A maioria dos restos a pagar se refere a despesas abertas por emendas parlamentares, que beneficiam estados e municípios.

Os deputados se queixaram de que o atual sistema de liberação de recursos tem prejudicado os municípios. Eles afirmaram que nem obras já realizadas têm recebido o dinheiro para pagamento das empresas responsáveis. O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) foi um dos que defenderam que seja revista a forma de liberação de recursos.

“Os investimentos não estão sendo aplicados nos municípios – existe o empenho e a contratação da obra, mas o gestor municipal fica sem recursos para pagar. Isto está virando uma bola de neve no País. A diferença fica para o ano subsequente e vão cada vez mais se avolumando esses restos a pagar”, disse Bacelar.

Metas fiscais
O secretário Arno Augustin anunciou que, no primeiro quadrimestre de 2011, foi cumprida quase metade da meta fiscal de R$ 81,76 bilhões prevista para todo o ano. Ele falou que a economia de R$ 40,7 bilhões foi necessária para deter a inflação.

Augustin disse considerar que, por causa desse resultado, pela primeira vez na história o risco Brasil ficou abaixo do risco norte-americano. “Isso foi importante para que a economia possa crescer no ritmo adequado, sem aquecimento demasiado. Está dentro da estratégia geral do governo de não permitir que haja um processo de recrudescimento inflacionário, de que haja um crescimento não equilibrado da economia brasileira”, afirmou.

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) disse que a meta de superavit primário não pode impedir o cumprimento das emendas aprovadas por parlamentares e o pagamento de compromissos assumidos pelos prefeitos.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG), líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, informou que a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, virá ao Congresso na próxima semana para discutir, com deputados e senadores, a liberação de emendas parlamentares.