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18 de abril de 2024O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse, em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira, 26, à Rádio Estadão, que não conseguiu discutir a pauta de votação desta quarta-feira, 26, do STF sobre a desaposentação com a presidente Cármen Lúcia na terça-feira, porque \”não foi um dia trivial no Supremo\”. Barroso deu a declaração ao ser questionado sobre a celeridade da votação do tema, que é bastante esperada.
Na terça, a ministra Cármen Lúcia rebateu as críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros, ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que autorizou, na sexta-feira passada, a prisão de quatro policiais legislativos, além de uma operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional.
Renan tinha classificado, no dia anterior, a ação da PF como \”fascista\” e chamado Oliveira de \”juizeco\”. Sobre essa \”crise\” entre o Legislativo e o Judiciário, Barroso respondeu apenas que \”quem fala sobre o Supremo no âmbito institucional é a presidente Cármen Lúcia\”.
Em relação ao julgamento da desaposentação, que permite que o aposentado renuncie da aposentadoria para voltar à ativa, contanto que prove que terá uma situação mais favorável e vantajosa com o ato, o ministro Barroso, que é relator do caso, explicou seu voto.
Atualmente, a desaposentação não é prevista em lei e o ministro sugere uma solução intermediária entre o direito irrestrito à troca de aposentadoria e a inadmissibilidade dessa opção, dando prazo de 180 dias para o Congresso legislar sobre o tema. \”Não me parece correta a omissão do legislativo sobre esse direito\”, disse, completando que \”o País precisa de responsabilidade fiscal, mas é necessária equilibrá-la com a missão do Estado de ser correto\”.
No julgamento desta quarta, sete ministros vão proferir seus votos. Até agora, o placar está em dois votos contra a desaposentação, um voto favorável, além do voto intermediário do relator Barroso.
