Teori indefere pedido da defesa e mantém prisão de Dirceu

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um pedido da defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para a revogação de sua prisão preventiva. Na avaliação de Teori, a defesa não apresentou argumentos que justifiquem a concessão da liminar. \”O exame da pretensão será feito no momento próprio, em caráter definitivo, mormente porque já houve sentença condenatória, na qual foi mantida a prisão preventiva\”, declarou.

O ministro considerou que não ficou comprovada \”a necessidade de urgência\” da medida liminar, nem a \”demonstração inequívoca da plausibilidade do direito invocado\”, requisitos necessários para a concessão do habeas corpus. Citando diversos trechos do decreto de prisão, o ministro assinalou que as questões suscitadas pela defesa, \”embora relevantes\”, não evidenciam hipótese que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva, sobretudo porque houve uma condenação que manteve a decisão.

A defesa teve um primeiro pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e, antes do julgamento do mérito do recurso pelo STF, Dirceu foi condenado em primeira instância por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os advogados alegavam que a decretação e a manutenção da prisão não têm respaldo fático e jurídico em vista dos riscos à ordem pública, uma vez que os pagamentos feitos a José Dirceu \”são decorrentes de relações profissionais celebradas anteriormente\” à sua condenação.

José Dirceu foi preso preventivamente em agosto do ano passado, durante investigações da operação Lava-Jato. O decreto de prisão, expedido pelo juiz Sérgio Moro, justificou a decisão no fato de que Dirceu, mesmo durante as investigações e o julgamento, teria continuado a receber vantagem indevida. \”A prova do recebimento de propina mesmo durante o processamento da Ação Penal 470 reforça os indícios de profissionalismo e habitualidade na prática do crime, recomendando, mais uma vez, a prisão para prevenir risco à ordem pública\”, diz o decreto.