Temer reafirma urgência de mudanças nas normas para MPs

O presidente da Câmara, Michel Temer, reafirmou hoje, durante o seminário “Direito e Democracia: a Separação dos Poderes”, promovido pela Procuradoria-Geral da República, a necessidade de mecanismos para agilizar a votação de medidas provisórias no Congresso. Ele afirmou que os sucessivos trancamentos de pauta por MPs tem impedido a Câmara de exercer sua principal atividade, que é legislar. “As MPs não podem impedir que nós trabalhemos”, advertiu.

Ele ressaltou, em seu pronunciamento durante o evento, a importância da atuação harmônica entre os poderes para a democracia e a governabilidade. Temer lembrou, em entrevista após a abertura do seminário, que já discutiu a necessidade de mudanças urgentes no rito de tramitação das MPs com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Temer lembrou que, na reunião, da qual participou também o presidente do Senado, José Sarney, Lula se comprometeu a trabalhar conjuntamente com o Congresso para estabelecer regras e uma prática que não prejudique nenhum dos dois poderes.

Casos expecionais
José Sarney, que também participou do evento promovido pela Procuradoria-Geral da República em Brasília, lembrou que, na reunião com Lula, ele advertiu sobre a necessidade de o Executivo se conscientizar de que as MPs só deveriam ser editadas em casos excepcionais.

Sarney também afirmou que a melhor alternativa é que os dois poderes discutam uma saída para os problemas criados pelas MPs para evitar que o Congresso adote medidas unilaterais.

O seminário ocorre na sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília.