Temer ataca PGR para defender PEC do Teto

Em jantar promovido nesse domingo, 9, com deputados da base aliada do governo, no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer criticou a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que na sexta-feira considerou \”inconstitucional\” a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo governo para limitar o aumento dos gastos por 20 anos.

\”Todo e qualquer movimento de natureza corporativa que possa tisnar a PEC do Teto não pode ser admitido\”, afirmou Temer, de acordo com relato de participantes do encontro, sem citar diretamente o Ministério Público Federal. \”Nós estamos fazendo história e queremos, no último dia do nosso governo, dizer: \’Salvamos o Brasil\’\”.

Temer reuniu cerca de 215 parlamentares no Alvorada, além de ministros e assessores. Foi uma estratégia para se aproximar do Congresso e obter quórum alto para a votação em primeiro turno da PEC do Teto, na manhã desta segunda-feira, 10. O presidente disse que a proposta é fundamental para o ajuste das contas e cobrou fidelidade da base, sob a alegação de que sua aprovação será entendida como um sinal de força do governo para tirar o País da crise.

\”Estamos precisando revelar ao País que temos responsabilidade e que estamos cortando na carne\”, insistiu Temer. \”Estão reunidos aqui 300 parlamentares. Mais oito e já aprovamos a PEC\”, completou o presidente, aumentando o número de presentes, numa referência aos 308 votos necessários para aprovar a proposta em primeiro turno na Câmara.

Pelos cálculos do governo, apesar da resistência da Procuradoria Geral da República e da oposição, a PEC do Teto deverá ser aprovada nesta segunda-feira, 10, com ao menos 350 votos. \”Vamos marchar para uma votação muito expressiva dessa emenda constitucional\”, disse o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Se tudo seguir conforme o previsto, o último capítulo da votação deve ocorrer no fim do mês, entre os dias 24 e 25.

A nota técnica que a Procuradoria-Geral da República enviou à Câmara causou mal-estar não apenas no governo como entre integrantes da base aliada. Além de considerar \”inconstitucional\” a proposta que limita os gastos públicos, a Procuradoria argumenta que a emenda enfraquece o Poder Judiciário e ameaça as ações de combate à corrupção no País. Para o Ministério Público Federal, a PEC desrespeita a separação entre os Poderes e tende a transformar o Executivo num \”superórgão\”.

Contestada pela Secretaria de Comunicação Social do governo, a manifestação da Procuradoria será usada pela oposição para tentar barrar a tramitação da proposta. Geddel afirmou, porém, que não teme uma possível judicialização do assunto. \”Acho que o Judiciário brasileiro tem absoluta noção da responsabilidade histórica desse momento. Tenho convicção inabalável que não serão ações corporativistas que vão atrasar a necessidade de fazermos o ajuste fiscal no País.\”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a superação da crise só ocorrerá com \”empenho e comprometimento de todos\”, incluindo o Ministério Público Federal. \”Nenhuma instituição ou pessoa está acima das leis e da Constituição\”, afirmou Maia. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também compareceu ao jantar.

Antes do jantar – que teve como pratos principais filé mignon, salmão e risoto de shitake -, os economistas José Márcio Camargo e Armando Castelar, ambos do Rio, fizeram uma exposição em Power Point sobre a necessidade da aprovação da PEC para o ajuste das contas. A reforma da Previdência foi apresentada ali como indispensável.

A movimentação de aliados ao Alvorada foi tamanha que, antes das 19 horas, uma fila de 300 metros já se formava diante do palácio. Muitos parlamentares levaram mulheres e filhos para o encontro. O presidente e a primeira-dama, Marcela, receberam pessoalmente todos, no hall de entrada, do Alvorada. Temer cumprimentou um a um e posou para fotos.

Horas antes do jantar, Temer também telefonou para deputados que ainda se diziam \”indecisos\”. Um mapa com os votos de parlamentares contra e a favor, além daqueles que ainda não se posicionaram sobre o tema, foi apresentado a ele por líderes da base aliada, durante almoço na casa do deputado Rogério Rosso (DF), que comanda a bancada do PSD. \”Montamos um núcleo de monitoramento. Sabemos até o horário de chegada dos parlamentares a Brasília amanhã\”, afirmou Rosso.