TCU recomenda bloqueio de verbas de sete projetos federais com indícios de irregularidades graves

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional o bloqueio de verbas no Orçamento de 2014 para sete obras do governo federal. Em sessão na tarde de ontem, o tribunal avaliou que obras com indícios de irregularidades graves não devem ser incluídas na lista que receberá recursos no ano que vem, uma vez que podem representar altos prejuízos aos cofres públicos. Em outras 64 obras foram detectadas irregularidades, mas sem a necessidade de paralisação no repasse de verbas, já que os órgãos responsáveis já estão respondendo pelos problemas apontados pelo TCU. Nesse grupo estão quatro obras em Minas Gerais – um dos lotes da duplicação da BR-381; implantação da hidrelétrica de Batalha, na divisa com Goiás; construção da Barragem de Jequitaí e o parque tecnológico da Universidade Federal de Juiz de Fora.

A licitação de um dos lotes para a obra de duplicação da BR-381, conhecida como Rodovia da Morte, foi acompanhada pelos auditores do TCU desde março, quando foram detectados indícios de sobrepreço e problemas nos processos de licitação. De acordo com o texto divulgado ontem, após questionamentos da equipe de auditoria, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) fez as mudanças sugeridas em cláusulas do edital que foi lançado em agosto na forma do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), reduzindo em R$ 51,6 milhões possíveis danos aos cofres públicos. A obra foi incluída na lista de ações com irregularidades detectadas ao longo dos últimos 12 meses, mas não teve novos pedidos de adiamentos ou bloqueios.

Também foram detectadas irregularidades na construção da Barragem de Jequitaí, no Norte de Minas, com problemas na elaboração do orçamento da obra, na construção da usina hidrelétrica de Batalha e no projeto do novo parque tecnológico da UFJF, com constatações de sobrepreço na licitação estimadas em cerca de R$ 4,7 milhões. Nas três obras, os questionamentos do TCU foram acatados e foram apresentados ao tribunal procedimentos para sanar as irregularidades.
 
Sinal vermelho No relatório divulgado ontem, o número de obras com pedidos de paralisação total foi bem menor do que no relatório do ano passado, quando 22 obras receberam o sinal vermelho do TCU. Das sete obras com problemas graves, seis já constavam no relatório do ano passado. São elas: ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste, construídas pela Valec; a pavimentação de BR-448, no Rio Grande do Sul; a construção da ponte sobre o Rio Araguaia ligando as cidades de Xambioá, no Tocantins, a São Geraldo do Araguaia, no Pará; obras de controle de enchentes no Rio Poty, em Teresina; e obras de esgotamento sanitário no município de Pilar, em Alagoas. Já a construção da Vila Olímpica de Parnaíba, no Piauí, foi incluída pela primeira vez na lista de obras bloqueadas.

A queda do número de obras problemáticas no texto de 2013, no entanto, foi acompanhada pela redução no número total de ações fiscalizadas pelo TCU. No ano passado, 200 obras foram acompanhadas pelos auditores, o que representava gastos de R$ 38 bilhões. Já neste ano, o número caiu para 136 obras fiscalizadas, somando R$ 34,7 bilhões.