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18 de abril de 2024O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (11) não bloquear os bens da ex-presidente da Petrobras Graça Foster, no processo que investiga as denúncias de irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Cinco ministros votaram contra a inclusão do nome de Foster e do ex-diretor da Área Internacional da empresa Jorge Zelada da lista dos dirigentes que terão os bens bloqueados. Outros três ministros defenderam a indisponibilidade dos bens de Foster e Zelada.
Em agosto do ano passado, o relatório apresentado pelo então ministro José Jorge determinava a indisponibilidade dos bens da ex-presidente da estatal, mas a maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro revisor, Walton Alencar, que propôs a exclusão do nome de Graça Foster e de Zelada, apesar de incluir os seus nomes na lista dos responsáveis pelas irregularidades.
A votação tinha sido adiada por causa de um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz, que hoje preside o TCU. O último ministro que faltava votar era Augusto Nardes, que votou pelo bloqueio dos bens dos dirigentes. Ele disse que a Petrobras está doente e que o episódio de Pasadena é apenas um dos sintomas dessa doença.
“É urgente que sejam corrigidas as causas primarias dos problemas, para estancar de forma definitiva a sangria de recursos, sob pena de que os atos de hoje voltem a ser escândalos amanhã”, disse.
Nardes também argumentou que não apenas a imagem do país está em jogo, mas os interesses dos acionistas da Petrobras, em especial a União, que é acionista majoritária.
Em junho do ano passado, o TCU concluiu que houve prejuízos de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras com a compra da refinaria e determinou a indisponibilidade de bens de 11 dirigentes e ex-dirigentes da empresa. O relatório, no entanto, isentou de responsabilidade os membros do Conselho de Administração da empresa, que na época era presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Na sessão de hoje, o ministro André Luís de Carvalho pediu a inclusão do Conselho de Administração como um dos responsáveis pelos prejuízos, mas esta questão ainda será examinada pelo atual relator da proposta, ministro Vital do Rêgo.