TCE-RJ aponta que Seap gastou quase R$ 900 milhões sem licitação

Um relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que R$ 877 milhões foram gastos com comida para presos no estado do Rio de Janeiro sem licitação. Segundo o TCE, tudo era fornecido por empresas contratadas no período entre março de 2015 e dezembro de 2017.

O relator do processo, o Conselheiro do TCE Rodrigo Melo do Nascimento, concluiu que a Secretaria de Administração Penitenciária tornava os processos mais lentos. Com isso, os prazos passavam e os acordos acabavam sendo fechados \”em caráter emergencial\”. A investigação acredita que tudo era feito como uma justificativa para não abrir disputa entre as empresas interessadas.

“A administração pública deve se planejar, ou seja, sabendo que um prazo contratual vai terminar, ela deve, antes do término do prazo, adotar medidas com vistas à contratação de novas empresas. Ao se omitir, fabrica uma situação que vêm ser suprida por um mecanismo que a gente entende como artificioso, nesse caso, para dar continuidade a prestação de serviço”, diz o coordenador de auditorias do TCE-RJ, Bruno Vilas Boas.

Ainda de acordo com a investigação, tudo aconteceu durante o governo de Luiz Fernando Pezão, atual governador do Rio de Janeiro. Quem comandava a Seap na época era o coronel Erir Ribeiro Costa Filho, afastado no dia 18 de janeiro deste ano pelo Tribunal de Justiça do Rio. O Ministério Público Estadual alegou, na época, que o ex-governador Sérgio Cabral tinha regalias no presídio de Bangu – como banquetes e até um cinema. No mesmo dia do afastamento de Erir Ribeiro, Cabral foi transferido para uma penitenciária no Paraná.

Além do coronel Erir Ribeiro, O TCE comunicou o atual titular da pasta, David Anthony, para que as irregularidades não se repitam.

O interventor federal na segurança pública, General Braga Netto, e o atual secretário estadual de Segurança, General Richard Nunes também foram comunicados. O TCE já repassou os fatos apurados para o Ministério Público.

O ex-secretário Erir Ribeiro, ainda não se manifestou. A Seap ainda não comentou o fato.