TCE de Minas anula contrato ilegal após indiciamento da cúpula do tribunal

PAULO PEIXOTO da Agência Folha , em Belo Horizonte Dezoito dias após a Polícia Federal indiciar os três conselheiros que formam a cúpula do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Minas Gerais –presidente, vice-presidente e corregedor–, o órgão anulou ontem o contrato de R$ 6,4 milhões que a Prefeitura de Juiz de Fora mantém com o Grupo SIM (consultoria fiscal) por considerá-lo irregular. Esse foi um dos três contratos que a PF usou para indiciar os conselheiros sob suspeita de corrupção, prevaricação e formação de quadrilha, no curso da Operação Pasárgada. Entre os supostos atos ilegais, a PF diz ter fortes indícios de que eles vinham adiando julgamentos dos contratos suspeitos com o Grupo SIM, mesmo após o órgão técnico do TCE apontar ilegalidades e emitir parecer pela anulação. Desde março de 2007 o contrato fora denunciado ao órgão. Foram indiciados o presidente Elmo Braz, o vice-presidente Wanderley Ávila e o corregedor Antônio Carlos Andrada. Os três são ex-deputados estaduais e negam haver irregularidades. Dois servidores do TCE foram presos. A segunda câmara do TCE anulou o contrato firmado sem licitação em 2006, na gestão do ex-prefeito Carlos Alberto Bejani (que está preso e renunciou ao mandato de dentro da prisão). Ele foi multado em R$ 60 mil pelas irregularidades. Será feita inspeção especial na Prefeitura de Juiz de Fora. \”Essas decisões foram propostas pelo conselheiro-relator Antônio Carlos Andrada\”, informou em nota o TCE, acrescentando que ele voltou a negar que o órgão tenha adiado os julgamentos dos contratos. Andrada disse que \”o processo foi levado a julgamento na Corte de Contas em um ano e quatro meses, sendo que a média de tramitação de processos no TCE é de dois anos\”. A PF investiga cerca de 60 pessoas na Operação Pasárgada. São suspeitas de vários crimes, entre eles remessa ilegal e lavagem de dinheiro e corrupção. Empresários, advogados e dois juizes federais também são investigados. Leia mais Ex-prefeito de Juiz de Fora pede liberdade ao STF Cúpula do TCE de Minas é indiciada pela PF Depois dos funcionários, PF investiga cúpula do TCE mineiro Ex-presidente do TSE depõe como testemunha no inquérito da Operação Pasargada STJ nega habeas corpus a ex-prefeito de Juiz de Fora Ex-primeira-dama de Juiz de Fora é exonerada do cargo Livraria da Folha Frederico Vasconcelos ensina como investigar governos, empresas e tribunais Livro reúne balanço de bens de políticos Acreditar que todos os políticos são corruptos é uma armadilha, diz Contardo Calligaris Livro mostra como se tornar advogado, escolher carreira e conseguir primeiro emprego Especial Navegue no melhor roteiro de cultura e diversão da internet Leia mais sobre a Operação Pasárgada