TCE abre processo interno contra Robson Marinho

O Tribunal de Contas do Estado abriu nessa quarta-feira processo interno para investigar se o conselheiro Robson Marinho cometeu desvio funcional. A medida foi tomada pelo presidente do tribunal, Edgard Camargo Rodrigues, que constituiu uma comissão composta por três conselheiros para apurar se houve irregularidades em atos de Marinho no exercício da função que exerce desde 1997.

O conselheiro, ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), já é alvo de duas investigações: uma criminal, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e outra por improbidade administrativa, pelo Ministério Público de São Paulo. Em ambas, é suspeito de receber propina da empresa Alstom para beneficiar a multinacional. Uma conta de Marinho na Suíça foi bloqueada com US$ 1,1 milhão. O valor foi depositado por lobistas usados pela Alstom.

Há duas semanas, o Ministério Público estadual enviou ao TCE cópia de documentos constantes da investigação contra o conselheiro e requereu ao tribunal que o investigasse.

Ontem, Camargo instalou a comissão que fará “as necessárias averiguações”, conforme despacho de sua lavra. Além do corregedor Dimas Ramalho, que presidirá os trabalhos, o presidente nomeou para o colegiado os conselheiros Renato Martins Costa e Sidney Beraldo. Eles podem tomar depoimentos, inclusive o de Marinho. Um dos temas sobre os quais a comissão deverá se debruçar é um ato de ofício de Marinho datado de junho de 2001, quando ele julgou regular um contrato de extensão de garantia de equipamentos fornecidos pela Alstom à Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE), extinta estatal paulista.

Os equipamentos foram fornecidos no âmbito do contrato Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo). Ex-diretores da Alstom confirmaram a autoridades europeias que pagaram propina a agentes públicos no Brasil para que fosse aprovado, o que ocorreu em 1998. Um dos executivos, Michel Cabane, declarou que Marinho foi destinatário de propinas.

Após investigação de seis anos, em janeiro a Justiça abriu processo criminal contra 11 acusados de envolvimento com as propinas da Alstom. Por ter foro privilegiado, em função do cargo de conselheiro, Marinho não foi investigado nem denunciado nesse procedimento.

No oferecimento da denúncia, os procuradores anotaram, a respeito da decisão de Marinho em 2001: “Destaca-se a rapidez com que o contrato foi aprovado. A análise mencionada ganhou fama de ser uma das mais rápidas, porque ocorreu em apenas três meses, quando a média seria de cinco anos”.

A apuração da comissão criada ontem será realizada nos limites da competência da Corregedoria e mira exclusivamente se Marinho praticou desvio funcional no exercício de suas funções de conselheiro – a investigação não pode recuar aos tempos em que Marinho ocupou cargos no Executivo. A comissão não pode pedir quebra do sigilo bancário de Marinho, medida que cabe unicamente à Justiça. Eventual afastamento de Marinho só ocorrerá se a Justiça assim decidir, como ocorreu com o ex-conselheiro Eduardo Bittencourt Rodrigues, que em 2011 foi afastado por enriquecimento ilícito.

Defesa

Em nota divulgada há uma semana, Marinho declarou: “Afirmo que não pratiquei qualquer ato que possa desabonar minha conduta, enquanto no exercício das minhas funções como conselheiro e, muito menos, a própria instituição, à qual tenho a honra de servir”.

Ele disse que a “cronologia básica” do caso “desmente as suposições do Ministério Público”. Segundo Marinho, a Promotoria entende que ele recebeu propina em 1998, embora só tenha supostamente beneficiado a Alstom em 2001. Os depósitos, porém, foram feitos em sua conta entre 1998 e 2005.