Refúgio no passado para políticos processados criminalmente, o
Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a concluir o julgamento do
mensalão com a condenação de 25 réus a penas que superam 282 anos,
imprime um novo ritmo para as cerca de 500 ações penais contra
parlamentares e começa a mudar a cultura do foro privilegiado.
A condenação de seis parlamentares em 2010 e 2011 deu início à
mudança do histórico de impunidade que envolvia o julgamento de
inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal.
A
condenação de três deputados e sete ex-parlamentares, incluindo o
ex-ministro José Dirceu, na maior ação penal que tramitou no tribunal,
tem potencial para mudar o quadro histórico definitivamente e agilizar o
julgamento dos cerca de 500 casos que envolvem parlamentares — conforme
os últimos dados do STF. Relator do processo e crítico do foro
privilegiado, o ministro Joaquim Barbosa já confidenciou que um dos
efeitos do mensalão pode ser uma mudança na Constituição. A avaliação
comum entre alguns ministros do STF é de que a ação penal do mensalão
jamais seria julgada se não fosse o foro por prerrogativa de função. Se
ficasse a cargo da primeira instância da Justiça, o processo demoraria
anos entre idas e vindas, recursos e manobras processuais até transitar
em julgado. Com o novo cenário no julgamento de ações penais, políticos
pendurados no tribunal passam a ver o antigo refúgio como o fim da
linha. A condenação no Supremo não é passível de recursos ou manobras
protelatórias. As penas elevadas impostas aos réus do mensalão e a
parlamentares condenados nos últimos anos também seriam motriz para uma
eventual alteração.
Apesar desse novo perfil, uma dúvida permanece. O histórico de
julgamentos do Supremo lhe garantiu a fama de ser excessivamente
“garantista”. Entre 2007 e 2010, 132 ações penais e inquéritos foram
julgados definitivamente pelo Supremo, com apenas seis condenações.
Alguns casos emblemáticos contribuíram para essa fama, a começar pela
absolvição do ex-presidente Fernando Collor de Mello, passando pelo
engavetamento do inquérito aberto contra o ex-ministro da Fazenda
Antonio Palocci por violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo
dos Santos Costa, em 2006.
No julgamento do mensalão, ministros
considerados garantistas, como Gilmar Mendes, votaram pela condenação
dos réus e impuseram penas elevadas. Eles acompanharam Barbosa, relator
do processo cujos votos em casos do passado sempre foram considerados
mais severos. A votação folgada em alguns itens e os votos de alguns dos
ministros surpreenderam advogados e juristas que acompanham a
jurisprudência da Corte.
A condenação dos mensaleiros pode ainda
ter um efeito multiplicador. Juízes de primeira e segunda instâncias e
ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardam a publicação do
acórdão do julgamento para avaliar as consequências deste caso para a
jurisprudência criminal do país. Os votos proferidos pelos ministros em
plenário, especialmente sobre as acusações de lavagem de dinheiro e
gestão fraudulenta de instituição financeira, podem mudar a
jurisprudência sobre os casos. As informações são do jornal O Estado de
S. Paulo.
