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18 de abril de 2024O Supremo Tribunal Federal decidiu publicar integralmente a folha de salários de seus 11 ministros e servidores, identificados nominalmente, para se adequar à Lei de Acesso à Informação Pública, que entrou em vigor na quarta-feira. Em sessão administrativa na tarde de ontem, o tribunal também discutiu a possibilidade de fazer sessões extras, às segundas-feiras, para julgar o processo do mensalão – uma maratona que deve levar mais de 100 horas de discussão.
A decisão de publicar os nomes e salários de servidores e ministros vale, por enquanto, somente para o Supremo. Segundo o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, um regulamento futuro poderia tratar em conjunto dos tribunais superiores, ou cada um poderia ter suas próprias regras. Outra possibilidade seria um posicionamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o assunto.
Ao analisar a aplicação da Lei de Acesso à Informação, o ministro Ricardo Lewandowski sugeriu inicialmente que o STF publicasse os nomes e vencimentos de todos os ministros, mas preservasse os nomes dos servidores, por questões de segurança. Assim, os funcionários seriam identificados apenas por seus números de matrícula e o local onde estão lotados, e teriam divulgados seus vencimentos e benefícios.
Segundo Lewandowski, isso não impediria que pessoas interessadas solicitassem dados sobre salários de servidores específicos. A proposta abrange os dois critérios da lei, a divulgação passiva e ativa, concordou o ministro Celso de Mello.
Mas outros ministros defenderam a publicação dos nomes também dos servidores. O presidente do STF lembrou que, ao analisar um processo de São Paulo, o próprio Supremo já permitiu a divulgação de nomes de servidores nas folhas de pagamentos. O ministro Marco Aurélio Mello apontou que o Executivo também decidiu fazer uma divulgação mais ampla desses dados. Depois que todos os outros ministros votaram pela publicação dos salários e nomes dos servidores, Lewandowski e Celso de Mello decidiram voltar atrás e acompanhar os demais.
Em seguida, os ministros começaram a avaliar a possibilidade de organizar sessões extras para julgar o processo do mensalão – o caso mais complexo que já chegou à Corte, com 38 réus e mais de 50 mil páginas. O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, propôs que o STF organize sessões extras nas tardes de segunda-feira.
Assim, a Corte se reuniria três vezes por semana para julgar o processo, em sessões que poderiam ocupar o começo da noite. Atualmente, o plenário do Supremo se reúne somente nas tardes de quarta e quinta-feira. As terças-feiras são reservadas para o julgamento das turmas.
A ideia inicial de Ayres Britto era apresentar três alternativas de julgamento, prevendo sessões de cinco a oito horas por dia, cinco vezes por semana – todas elas tomando, no total, mais de 100 horas. Os advogados dos réus, por sua vez, haviam sugerido sessões somente às quartas e quintas feiras, alegando que um julgamento muito concentrado poderia prejudicar a defesa.
