Sul e Sudeste pedem nova redução de indexador da dívida para facilitar unificação de ICMS

Secretários de Fazenda das regiões Sul e do Sudeste pediram nesta terça-feira (2) à equipe econômica nova redução do indexador da dívida dos estados para facilitar a aprovação da alíquota única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual. Em reunião com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, os secretários pediram que o endividamento dos estados com a União passe a ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano para IPCA mais 2% ao ano.

Atualmente, a dívida dos estados é corrigida pelo IGP-DI, índice de inflação calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano. No fim do ano passado, o governo mandou um projeto de lei complementar alterando o indexador para a taxa Selic ou IPCA mais 4% ao ano, prevalecendo o menor índice.

De acordo com os secretários de Fazenda das duas regiões, a revisão do indexador da dívida dos estados é necessária para garantir o apoio das bancadas do Sul e do Sudeste à aprovação da unificação em 4% da alíquota do ICMS interestadual em até 12 anos. A mudança do índice para IPCA mais 2% ao ano constava da proposta original do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre o assunto.

Segundo o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, a mudança no indexador é necessária para compensar as perdas dos estados mais desenvolvidos depois que o governo federal concordou em esticar o prazo de unificação de oito para 12 anos para atender aos estados do Norte e do Nordeste, que agora pedem que a convergência das alíquotas seja novamente aumentada para 15 anos.

“Até aceito negociar um prazo maior, mas não tão longo”, disse Calabi. Para ele, as discussões sobre o ICMS interestadual correm o risco de não prosseguir, se não houver avanços em outras medidas que tramitam no Congresso, como a correção da dívida dos estados, a modernização dos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a repartição do ICMS do comércio eletrônico. “Se não houver convergência nas várias medidas, vai começar a empacar a discussão”, advertiu.

O secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, também cobrou mais rapidez na mudança da correção da dívida dos estados. “Basta querer para que saia por medida provisória”, sugeriu. Isso porque uma medida provisória tem tramitação mais rápida no Congresso Nacional do que um projeto de lei complementar.

Relator da resolução do Senado que unifica o ICMS interestadual, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) confirmou que a discussão foi abordada, mas disse que a decisão dependerá do governo federal. “Os estados fizeram as suas reivindicações, mas o assunto da reunião era o pacote do ICMS. Tudo depende do governo para encaminhar a proposta”, declarou.

Na próxima quarta-feira (3), Delcício e Nelson Barbosa se reúnem com os secretários de FazendaSul e Sudeste pedem nova diminuição de indexador da dívida dos estados para facilitar unificação do ICMS.

Cobrado quando uma mercadoria é transportada de um estado para outro, o ICMS interestadual atualmente é de 12% para os estados menos desenvolvidos e de 7% para os estados de maior renda. A proposta do governo prevê a unificação da alíquota em 4% em 12 anos, medida que acaba com o espaço para a guerra fiscal entre os estados.