STJ recomenda ao CNJ investigação na 10ª Vara Cível de Manaus

O Supremo Tribunal Federal (STJ) recomendou, em decisão unânime, o encaminhamento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de processo que tramita na Corte para investigação e eventual instauração de processo administrativo contra o juízo da 10ª Vara Cível de Manaus. O caso envolve decisão favorável à empresa Tetoplan Construções Ltda em disputa com a Moto Honda da Amazônia Ltda. Segundo o relator, ministro Fernando Gonçalves, os fatos relatados nos autos do processo são, no mínimo, enigmáticos e precisam ser apurados com rigor pelo CNJ. De acordo com o processo, em uma execução de título extrajudicial, a 10ª Vara Cível de Manaus determinou a penhora de R$ 4,5 milhões da Moto Honda da Amazônia Ltda em favor da Tetoplan Construções Ltda. A decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que determinou a substituição da penhora on line por fiança bancária, porém a determinação não foi cumprida pela primeira instância.