STJ deve julgar esta semana recurso sobre empréstimo compulsório da Eletrobrás
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar quarta-feira (12) o recurso especial que discute a prescrição do pedido de devolução do empréstimo compulsório de energia feito pela Eletrobrás entre 1977 e 1993. A ação questiona a forma como a estatal remunerou os créditos obtidos por empresas que tiveram de pagar empréstimos compulsórios nesse período.
O processo tem como recorrentes a empresa Máquinas Condor S/A, a Fazenda Nacional e a própria Eletrobrás. De acordo com o STJ, o resultado do julgamento terá ampla repercussão porque pode representar um impacto de bilhões aos cofres da estatal de energia. Além disso, o STJ vai aplicar a Lei dos Recursos Repetitivos e a decisão servirá como referência para os tribunais do país em processos que tratem de questões semelhantes.
O Recurso Especial 1.028.592, que tem como relatora a ministra Eliana Calmon, está na pauta do STJ desde o início de 2008 e ficou parado desde outubro do ano passado por um pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves.
