STF só deve julgar processos sobre planos econômicos após mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar os processos que cuidam da correção de planos econômicos depois do processo do mensalão. Um deles, o que tratava dos planos Collor I e II, chegou a ser incluído na pauta do plenário no mês passado. Mas foi retirado porque não haveria tempo para o tribunal analisá-lo diante do fato que, na ocasião, ocorria a análise da interrupção da gravidez de fetos sem cérebro.

O STF está concentrando esforços para julgar o mensalão. A tendência é que pelo menos 20 dias de sessões do plenário sejam reservadas para a análise do processo. Por isso, as três principais ações que tratam dos planos econômicos devem ficar para análise no segundo semestre. “O foco do tribunal é outro por enquanto”, afirmou um ministro da Corte.

Além da decisão dos planos Collor I e II, que tem como relator o ministro Gilmar Mendes, o Supremo tem uma ação sobre os planos Bresser e Verão, com Dias Toffoli, e uma terceira ação com o ministro Ricardo Lewandowski. Os ministros não decidiram também se vão levar os três caso para apreciação conjunta.

Os processos cobram dos bancos as perdas inflacionárias que milhares de pessoas teriam tido com correções da caderneta de poupança feitas nos governos José Sarney e Fernando Collor de Mello. Uma das estimativas é que a conta dos expurgos ultrapasse os R$ 100 bilhões.

Um ministro alerta para o fato de que, em caso de derrota dos bancos, é possível que a União pague a fatura. “Se os bancos perderem, muito provavelmente eles vão buscar a conta na União”, disse. Eles podem alegar, segundo o magistrado,que seguiram as regras determinadas pelos planos econômicos.