STF retoma mensalão na próxima semana

O Supremo Tribunal Federal deve analisar na próxima semana dois tipos de recursos dos réus do mensalão. Além dos pedidos de esclarecimento sobre a decisão tomada na segunda etapa do julgamento, encerrada em setembro, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, quer discutir os pedidos de reanálise de condenações feitas por réus que, em tese, não têm direito a essa alternativa.

A possibilidade de pedir a revisão das condenações surgiu há dois meses, quando os ministros decidiram em votação apertada que os réus que receberam pelo menos quatro votos a favor de suas absolvições poderiam apresentar outro recurso –os chamados embargos infringentes.

Advogados que atuam no caso entendem que é preciso relativizar os critérios para a apresentação desse recurso. A defesa do ex-vice-presidente do Banco Rural, Vinícius Samarane, diz que o STF não estava com os 11 ministros presentes em algumas partes do julgamento e por isso deveria haver a possibilidade de apresentação dos novos recursos mesmo em situações em que não houve quatro votos favoráveis aos réus.

O advogado do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), por sua vez, diz que a decisão do Supremo na primeira fase do julgamento –quando foi determinada a perda dos mandatos dos congressistas condenados– foi apertada, o que viabilizaria a apresentação dos novos embargos.

A defesa de Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério –o operador do mensalão– apresentou um outro argumento. No julgamento do primeiro recurso questionado a condenação e o tamanho da pena imposta, apesar dos ministros terem negado o pedido, a decisão foi tomada por seis votos a cinco. Por isso, caberia o pedido de reanálise de sua condenação.

Esse tipo de recurso deve ser apresentado por outros réus que não obtiveram quatro votos pela absolvição. Esses embargos podem ser entregues ao STF até segunda. Apesar disso, a expectativa é que o presidente do Supremo rejeite esses pedidos, assim como os de esclarecimento sobre a decisão tomada em setembro, os chamados embargos de declaração.

A palavra final será do plenário. Se os demais ministros seguirem Barbosa e rejeitarem os pedidos para revisão de condenações dos réus sem quatro votos pela absolvição, o processo para alguns dos condenados poderá ser encerrado. Com isso, o STF poderá determinar o início do cumprimento das penas.

Se os recursos forem aceitos, eles serão enviados ao ministro Luiz Fux, relator dos embargos infringentes, que só deverá colocá-los em votação em 2014, junto com os apresentados por réus como José Dirceu e José Genoino, que obtiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha.