STF rebate Min. do Planejamento sobre reajuste de salários do Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou um estudo ao Poder Executivo que confronta os dados apresentados pelo Ministério do Planejamento sobre os reajustes dos salários de servidores do Judiciário. Os dois poderes travam um embate sobre um aumento que já estava previsto para este ano. Em meio a um período de ajustes, o governo federal tenta evitar no Congresso que o aumento dos salários entre em vigor este ano. Um projeto de lei sobre o tema já foi aprovado na Câmara e tem de passar agora pelo crivo dos senadores.

O documento divulgado nesta terça-feira rebate os dados apresentados na semana passada pelo Planejamento, que estima um impacto de R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos este ano, caso o projeto de lei seja aprovado, e de R$ 25,7 bilhões em quatro anos. “O número da forma como foi apresentado, apenas assusta a quem o lê. Não tem outra serventia”, rebate o documento que, embora não esteja assinado, foi produzido em papel timbrado do STF.

A nota técnica diz que as informações do Executivo contêm “imprecisões” e “premissas equivocadas”, a respeito da situação salarial dos servidores do Poder Judiciário, acrescentando ainda que isso “demanda esclarecimento”. O estudo contesta, por exemplo, informações sobre reposição da inflação entre 2005 e 2015. O STF contesta a afirmação do Planejamento de que um analista judiciário teve seu salário nominal elevado em 100% no intervalo, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, cresceu 67%. “Aqui se verifica o primeiro equívoco. O MP considerou que o reajuste de 2006 fez a reposição da inflação futura, quando, na verdade, tratou-se de recomposição de perdas passadas, uma vez que o reajuste anterior tinha ocorrido em 2002”, diz o texto. O documento acrescenta ainda que “todas as recomposições salariais dos servidores do Poder Judiciário da União são efetivadas de forma parcelada” e que, portanto, parte da recomposição é “corroída pela inflação apurada nos exercícios e
que as parcelas são implantadas”.

A divulgação do estudo do Planejamento contrário ao reajuste foi mal recebida no Supremo e entre os sindicalistas e já havia recebido reações negativas na semana passada. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) já havia rebatido os cálculos de impacto apresentados pelo Planejamento.

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, tem defendido a recomposição “emergencial” dos salários dos servidores e se fiado em uma sinalização positiva recebida inicialmente por parte da Presidência. O tom mais duro foi adotado nas últimas semanas pela equipe econômica. Primeiro, em conversa do presidente do Supremo com o ministro Nelson Barbosa. Nesta quinta-feira, conforme revelou reportagem do Estado, Lewandowski conversou sobre o reajuste por cerca de 20 minutos com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas ouviu que “agora não dá”. A conversa, segundo fontes, não foi conclusiva..