STF publica documento e abre prazo para novos recursos do mensalão

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou no “Diário da Justiça Eletrônico” nesta quarta-feira (9) o documento que resume o que foi decidido na última fase do julgamento do mensalão. Com isso, o prazo para a apresentação de novos recursos será aberto e a análise das apelações de parte dos réus deve acontecer ainda neste mês.

Chamado de acórdão, o documento publicado hoje em meio eletrônico passa a valer oficialmente a partir de quinta (10). Um dia depois é iniciada a contagem dos prazos para a apresentação dos novos recursos.

Treze dos 25 condenados só terão direito de apresentar um recurso conhecido como embargos declaratórios, que serve para esclarecer trechos do acórdão e não tem poder de alterar as condenações.

A expectativa, de acordo com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, é que o julgamento destes embargos aconteça ainda este mês, uma vez que as defesas terão apenas cinco dias para a apresentar os novos recursos.

Entre os réus que devem apresentar embargos declaratórios estão o delator do esquema, Roberto Jefferson, e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Após o julgamento de seus recursos haverá a possibilidade do STF determinar o início do cumprimento de suas penas.

Advogados que atuam no processo, no entanto, criticam a hipótese e defendem que as penas só podem ser cumpridas quando todos os réus tiverem seus processos encerrados. Isso porque, além dos 13 que só têm direito aos chamados embargos declaratórios, 12 réus podem apresentar um outro tipo de recurso, conhecido como embargos infringentes.

Com eles, réus como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e operador do mensalão, Marcos Valério, terão a chance de rever suas condenações por formação de quadrilha. O prazo para a apresentação dos embargos infringentes é de 30 dias a partir desta sexta (11).

O Ministério Público ainda terá outros 10 dias para se manifestar sobre o pedido das defesas e só então o relator, ministro Luiz Fux, poderá preparar seu voto sobre o caso e pedir a inclusão do processo na pauta do plenário.

Por isso, a expectativa é que o julgamento dos infringentes só aconteça no ano que vem, quando o processo do mensalão como um todo deverá chegar ao fim.