STF forma maioria pela condenação de Vinícius Samarane e pela absolvição de Ayanna Tenório

O voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu hoje (6) o destino de dois réus do Banco Rural no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. Agora, há maioria de 6 votos a 1 pela condenação de Vinícius Samarane e de 6 votos a 1 pela absolvição de Ayanna Tenório.

Mendes se uniu à corrente unânime inaugurada desde o voto da ministra Rosa Weber, que seguiu, em parte, o voto do relator Joaquim Barbosa – condenando Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane -, e, em parte, o voto do revisor Ricardo Lewandowski, absolvendo Ayanna Tenório.

Citando uma série de evidências de fraude na gestão do Banco Rural em 2004, Mendes concluiu que “todos os fatos autorizam a informação do Ministério Público Federal de que as operações foram simulacros ou foram engendradas para repassar dinheiro para o PT ou para as empresas de Marcos Valério”.

Assim como colegas que o antecederam, Mendes entendeu que os advogados de defesa manobraram para que toda a culpa ficasse com o então dirigente José Augusto Dumont, morto em um acidente de carro em 2004. Ele rejeitou a tese lembrando que os fatos criminosos continuaram mesmo após a morte de Dumont, especialmente devido à atuação de Kátia Rabello e de José Roberto Salgado.

“Há sinais inequívocos de que os dirigentes da instituição conheciam e anuíram com os fatos. Não se tratou da obra de um homem de confiança, mas de uma opção política de seus dirigentes”, destacou Mendes. Ele ainda alegou que “uma farta prova técnica” mostra que os dirigentes “escamotearam a realidade de várias operações”, impactando os resultados financeiros do banco. A maioria pela condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado já havia sido formada ontem (5), com o voto de Cármen Lúcia.

Mendes também aderiu à tese de que Samarane não teve participação nos empréstimos, mas agiu de forma criminosa ao omitir informações sobre as operações fraudulentas ao Banco Central. O ministro reforçou à tese de que Ayanna Tenório deve ser absolvida porque tinha função mais técnica e desconhecia cometer ilegalidades ao renovar empréstimos para Valério.

Na sequência, quem proferiu seu voto foi o ministro Marco Aurélio Mello e, agora, Celso de Mello está votando. Ele será seguido pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Todos os ministros que já votaram podem mudar de ideia enquanto o julgamento não for encerrado.

Veja como está o placar de votações relativo ao quinto capítulo – gestão fraudulenta de instituição financeira:

a) Kátia Rabello: 7 votos pela condenação
b) José Roberto Salgado: 7 votos pela condenação
c) Ayanna Tenório: 6 votos a 1 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa)
d) Vinícius Samarane: 6 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski