STF arquiva processo contra o deputado João Magalhães
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (21/2), arquivar o processo criminal contra o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) acusado pelo Ministério Público Federal de omitir despesas da campanha de 2006 para a Justiça Eleitoral. A votação foi por maioria de sete votos e dois.
Segundo a acusação, Magalhães deixou de declarar R$ 3,5 mil em combustíveis, R$ 1,4 mil em pintura de muros e R$ 1,5 mil utilizados na locação de automóveis. Também não informou ter usado 55 carros durante a campanha.
Para o relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, as provas apresentadas pela acusação são frágeis, indicando apenas uma falha na prestação de contas, sem intenção de cometer crime. Ele foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Os únicos votos contrários foram dos ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio. Joaquim Barbosa não participou do julgamento porque não estava no plenário na hora da votação.
