SP rejeita oferta da União e quer vedar créditos de ICMS

Insatisfeito com o aceno da União, São Paulo vai propor aos Estados a assinatura de um protocolo que suspende a partir de 2010 a concessão da transferência do crédito acumulado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) solicitada pelos exportadores. A proposta deve passar por avaliação dos Estados na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sexta-feira. Rio Grande do Sul e Santa Catarina, porém, acreditam que os Estados podem aceitar a oferta da União.

Segundo o secretário da Fazenda paulista, Mauro Ricardo Costa, a ideia de São Paulo é suspender a concessão de créditos aos exportadores até que a União aceite transferir aos Estados pelo menos um total de R$ 5,2 bilhões em 2009 e também garanta no próximo ano outros R$ 5,2 bilhões. O governo federal programou para este ano repasse de R$ 3,9 bilhões e aceita emenda ao Orçamento do próximo ano que garanta em 2010 transferência de mesmo valor. Para o secretário, a aprovação do valor pelo Congresso para o ano que vem não será tão tranquila. “É preciso levantar uma fonte para esse recurso e isso não é fácil.”

Costa diz que São Paulo deixa de arrecadar R$ 4,6 bilhões ao ano com a desoneração das exportações e os créditos para ativo imobilizado. Segundo, há R$ 3 bilhões em ICMS acumulado no Estado.

Por enquanto o assunto ainda divide os Estados. O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Ricardo Englert, acredita que a proposta da União poderá ser aceita pelo Confaz. Ele entende como “bom sinal” a promessa do governo federal de que não vai se opor a uma emenda que garanta ao Orçamento de 2010 os R$ 3, 9 bilhões. O que os Estados deverão fazer agora é pressionar a União pela liberação de mais R$ 1,3 bilhão em 2009 (além dos R$ 3,9 bilhões também programados para o exercício), que havia sido condicionada ao excesso de arrecadação em 2008.

O diretor do Tesouro de Santa Catarina, Cleverson Siewert, disse ontem que a indicação da União de que repassará R$ 3,9 bilhões aos Estados como compensação da Lei Kandir “traz conforto a Santa Catarina e aos exportadores do Estado, mas não é mais que uma obrigação do governo federal”. Siewert destacou que o valor está “longe do ideal” porque está no mesmo patamar há algum tempo, não tendo sofrido nem a correção da inflação. “Estamos longe do que seria suficiente para os Estados, mas é melhor ter isso do que nada.”

Considerando o repasse total de R$ 5,2 bilhões aos Estados, incluindo a parcela extra de R$ 1,3 bilhão, o governo gaúcho receberia R$ 358 milhões em 2009, enquanto os municípios do Rio Grande do Sul teriam direito a R$ 119 milhões. Com o ressarcimento limitado a R$ 3,9 bilhões, a cota do Estado cai cerca de R$ 100 milhões e a das prefeituras, R$ 20 milhões, disse o secretário.

Para Santa Catarina, segundo Siewert, a expectativa é que o déficit acumulado da União com o Estado em relação ao volume de repasses da Lei Kandir, que já estava alto, em R$ 930 milhões até junho deste ano, siga em crescimento. Para compensar o valor dado pela União abaixo do que o Estado deveria receber, serão usados recursos do Tesouro estadual.

O Estado do Rio de Janeiro adotou posição de cautela em relação ao repasse das compensações por perda de arrecadação em decorrência da Lei Kandir. De acordo com o secretário estadual de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, o Estado está esperando sinalização formal da União. “Entendemos a questão da Lei Kandir como um componente da política de exportações e industrial da União. A nossa questão é se a União continua interessada em apoiar os semimanufaturados ou se, com os fluxos de capital para o Brasil e a apreciação do câmbio, essa lei pró-exportação adotada em outro ambiente pelo governo FHC se tornou obsoleta”, afirmou Levy.