Fed’s low rates pledge supports global stocks
10 de agosto de 2011JFE may join Brazil steel mill project of Vale,others
12 de agosto de 2011Algumas crendices são constantes na
história do pensamento. Entre elas, está a teoria da simplicidade na
tributação. Os pandecistas alemães eram obcecados pelo pragmatismo.
Acreditavam que a praticidade seria a panaceia para os males da
tributação. A doutrina deles contagiou a ciência das finanças no final
do século 19 e o direito tributário no início do século 20.
Defensores do Supersimples sustentam que
ele traz justiça tributária. Com ele, o contribuinte passaria a se
preocupar mais com a gestão de suas atividades pessoais e profissionais e
menos com a relação tributária. A verdade relativa contida na doutrina
da praticabilidade depende da dose da praticabilidade. Há, portanto, um
limite para que a praticabilidade seja justa, para que conduza a
tributação à racionalidade generalizante, num sentido de eficácia
associada à capacidade contributiva.
A tributação simples e prática seria
mais igualitária sempre que sua sistemática facultasse melhor divisão da
carga tributária na proporção da capacidade contributiva do cidadão.
Assim, quanto mais prática a tributação, melhor seria a distribuição do
encargo de custeio da despesa pública.
O tributo simples facilitaria, portanto,
a vida do contribuinte, evitaria informalidade e melhoraria a
arrecadação. Além disso, seria responsável pelo excepcional implemento
na arrecadação nos últimos 15 anos. Com efeito, após a implantação de
sistemas práticos de arrecadação, como o Simples e o Supersimples, a
Receita experimentou salto de arrecadação sem precedentes.
Estudo da Fipe propõe a implementação de
programas de simplificação tributária e ressalta que a racionalização
resultaria numa redução de carga fiscal. Por outro lado, pesquisa
divulgada pelo Ipea demonstra o perverso efeito da tributação
brasileira, que atinge os mais pobres. Esses contribuintes pagam até
44,5% mais impostos que os ricos. Da fatia de 10% mais pobre da
população brasileira, 32% da renda é consumida com impostos. Seus
rendimentos sofrem com os impostos indiretos (90% do total).
Essa carga fiscal vem embutida no preço
dos produtos e serviços. O incremento da regressividade fiscal é
contemporâneo ao avanço da simplificação tributária. A observação dos
dados de arrecadação divulgados pela Receita não leva à conclusão da
justiça fiscal dos tributos práticos ou simplificados.
Revela só que a implantação de
determinados instrumentos teve efeito no aumento da arrecadação. Em
outras palavras, a tributação prática ou complexa pode trazer efeitos
positivos para o fisco, que, assim, eleva seus recursos fiscais. O
Supersimples, com o limite de faturamento aumentado, beneficia, afinal, a
arrecadação da Receita. O efeito da maior adesão ao sistema para o
fisco é aumento de arrecadação. Para o contribuinte, contudo, tem
significado regressão injusta e muitas vezes confisco.
